A ameaça de cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná foi convertida em advertência por escrito. A decisão foi tomada em sessão do Conselho de Ética, que definiu, por 3 votos a 2, a punição.
No final do ano passado, o relator do pedido de cassação, deputado Matheus Vermelho (PP), já havia emitido parecer no Conselho de Ética, descartando uma punição mais pesada e recomendando somente uma advertência por escrito.
A deputada Ana Julia (PT) alegou prescrição do prazo para julgamento do caso e espera que a punição seja cancelada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Renato foi acusado de quebra de decoro pelo presidente da ALEP, Ademar Traiano (PSD). Traiano pediu a cassação de Freitas depois que o petista o chamou de “corrupto” durante uma sessão plenária. Freitas estava reagindo contra o presidente por ter tido a palavra cortada.
A corrupção de Traiano, apontada por Renato Freitas, acabou vindo à tona depois que várias reportagens informaram que o deputado teria pedido e recebido R$ 100 mil do empresário Vicente Malucelli, que atuava na TV Icaraí, do grupo J. Malucelli. A TV Icaraí tinha um contrato de prestação de serviço com a Assembleia. Questionado, Traiano não se manifesta a respeito.
Segundo as informações publicadas, Traiano admitiu, ao firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público estadual no final do ano passado, que recebeu propina em 2015.
A advertência por escrito não afeta a atividade parlamentar. É a pena mais leve prevista pelo regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná. Agora, o caso seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá discutir a legalidade dos prazos.
Em nota, a assessoria de Renato Freitas afirmou que a decisão do Conselho de Ética destaca “a flagrante hipocrisia evidenciada pelos que há tempos buscam a cassação do mandato do deputado Renato Freitas, que reitera que a afirmação é comprovação de que o presidente desta Casa, Ademar Traiano, é corrupto, foi o motivo alegado para tal punição, revelando a falta de vontade política em enfrentar a realidade, enquanto quem foi confessadamente corrupto permanece ileso, sem punições e pior, ainda preside esta casa de lei”.
“Renato Freitas permanece firme em seu compromisso com a verdade e com a defesa dos interesses da população. O deputado também reitera sua disposição em enfrentar qualquer tipo de perseguição política com serenidade e coragem, e pede ainda que Traiano renuncie e seja afastado imediatamente das funções como presidente desta casa”, completa.
CENSURA
Também no final do ano passado, o presidente da ALEP foi à Justiça e conseguiu tirar do ar reportagens sobre a delação em que é citado. Foi o que decidiu a Justiça do Paraná.
A pedido da defesa de Traiano, a juíza Giani Maria Moreschi, da Justiça paranaense, concedeu liminar (decisão provisória) censurando as matérias jornalísticas e fixando multa de R$ 50 mil aos meios de comunicação. Segundo a decisão, os veículos devem se abster de divulgar trechos do acordo de colaboração sob pena de “responsabilização de seus dirigentes”.
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