Anistia não é prioridade da articulação do governo, que não vê risco de avanço no Congresso

Por Cleber Lourenço

A articulação política do governo federal não trata o PL da Anistia como prioridade. Apesar da mobilização da base bolsonarista e da repercussão do tema, fontes no Palácio do Planalto indicam que o foco permanece em pautas com impacto direto sobre a população, especialmente as de natureza econômica e federativa. Entre os temas acompanhados de perto, estão a inflação dos alimentos, os reflexos de medidas internacionais na economia e projetos que tratam do pacto federativo, como a PEC 66.

Em reuniões internas, integrantes da articulação têm reforçado que o governo não pode se deixar pautar por crises fabricadas ou disputas simbólicas sem consequência prática. O foco está na estabilidade política, no controle da inflação e na viabilização de projetos estruturantes.

A avaliação predominante é que o melhor antídoto contra o bolsonarismo é a entrega de resultados e a manutenção do diálogo com o centro político, especialmente nas Casas Legislativas, e que a condução de casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, segundo esse núcleo, deve continuar sob responsabilidade do Judiciário, que já atua na triagem, modulação de penas e acordos.

A obstrução promovida por parlamentares bolsonaristas nas comissões da Câmara não é vista como obstáculo relevante pela articulação do governo. Pelo contrário, integrantes da Secretaria de Relações Institucionais avaliam que o bloqueio de discussões nessas instâncias pode até favorecer o Planalto, ao travar proposições que, em outros contextos, exigiriam vetos ou desgastantes negociações para serem retiradas de pauta.

A relação com a presidência da Câmara, sob Hugo Motta, é considerada estável. Ele tem apoiado medidas de interesse do Planalto, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o projeto de reciprocidade tributária. A prioridade do momento é a mobilização para o ato de 3 de abril, que marca dois anos do governo Lula. A expectativa é consolidar uma imagem de estabilidade política e unidade da base, reforçando a condução da agenda no Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ao ICL Notícias que a tentativa de aprovar o projeto de anistia representa um atentado à ordem institucional do país. “Esse projeto de anistia que os bolsonaristas estão querendo é para anistiar os criminosos que dilapidaram o patrimônio público e se organizaram para dar um golpe na nossa democracia. E conforme as denúncias já estão mais claras, tentar impedir e até matar o Presidente da República, o vice-presidente da República e o ministro da Suprema Corte”, afirmou o deputado.

Guimarães: anistia é crime contra a democracia

“Não se pode falar em anistia e nem propor anistia para quem comete crime contra a democracia. O Estado brasileiro tem no parlamento, nos três Poderes, que se inter-relacionam harmonicamente, os pilares do funcionamento democrático do país. E eles, no dia 8 de janeiro, tentaram interditar isso, macular, depredar e tudo mais que fizeram. Portanto, lugar de criminoso que comete crime contra a democracia, é na cadeia”, disse.

Guimarães acrescentou que a discussão da anistia não deve pautar o ambiente político do Congresso: “Isso não é pauta que deva polarizar o ambiente político. Aqui na Casa, nós temos. O governo tem outras pautas prioritárias: é o imposto de renda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 que tenham isenção de 100% e R$ 7.000 com isenção parcial e votar o consignado e votar as matérias de interesse da COP30 que vai se realizar em Belém do Pará e votar o PL, que está com urgência constitucional, do reajuste dos servidores públicos, que foi tudo negociado com as categorias nacionalmente e discutir as outras matérias”.

“São tantos temas relevantes para o país que o Congresso não pode se meter nessa confusão e nesse tal PL de Anistia. Nós não podemos aceitar. O Brasil precisa se mobilizar para impedir essa tentativa de aprovar esse projeto. Ora, os caras agrediram o Parlamento, quebraram o Parlamento e agora querem que o Parlamento aprove anistia. Isso não pode. Então, isso é um atentado à ordem institucional do país. Portanto, anistia não pode, não é e nem será pauta prioritária do governo”, finalizou.

A avaliação interna no governo é de que reforçar essa posição evita desgastes desnecessários e mantém o Executivo concentrado nas entregas esperadas pela população. Para o Planalto, focar em estabilidade política, combate à inflação e fortalecimento do pacto federativo é a forma mais eficaz de isolar politicamente os setores mais radicais da oposição.