Por Cleber Lourenço
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em processos de grande repercussão costuma levá-lo a ser associado ao legado da Operação Lava Jato. A imagem consolidada nos últimos anos, no entanto, contrasta com episódios relevantes de sua trajetória anterior, quando, à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), protagonizou embates diretos com a força-tarefa de Curitiba.
Mendonça assumiu o comando da AGU em novembro de 2018, no fim do governo Michel Temer, e permaneceu no cargo até abril de 2020, já sob a gestão de Jair Bolsonaro. Nesse período, a Lava Jato ainda exercia forte influência institucional e política, conduzindo investigações de grande impacto e negociando acordos bilionários com empresas envolvidas em esquemas de corrupção.
Foi nesse contexto que surgiram as principais divergências entre a AGU e o Ministério Público Federal (MPF), especialmente em torno dos acordos de leniência — instrumentos jurídicos que permitem a empresas investigadas colaborar com as autoridades em troca de benefícios, como redução de multas e continuidade de suas atividades.
Desde o início de sua gestão, Mendonça passou a defender que esses acordos não poderiam ser conduzidos exclusivamente pelo MPF, como vinha ocorrendo em diversos casos da Lava Jato. Em manifestações públicas e pareceres internos, a AGU sustentava que a União, por meio da própria advocacia pública e da Controladoria-Geral da União (CGU), tinha competência legal para participar das negociações, sobretudo quando estavam em jogo valores bilionários e interesses diretos do erário.
A tensão se intensificou ao longo de 2019. Em março daquele ano, a AGU formalizou posição contrária ao modelo adotado pela força-tarefa, alertando para o risco de insegurança jurídica decorrente da multiplicidade de acordos firmados por diferentes órgãos sem coordenação central. A preocupação era que empresas celebrassem compromissos com o MPF e, posteriormente, fossem novamente cobradas por outros órgãos federais, como a própria AGU ou a CGU, gerando disputas judiciais e incertezas sobre a validade dos pactos.
Esse embate institucional ganhou contornos ainda mais evidentes no episódio do chamado “fundo da Lava Jato”, revelado em janeiro de 2019. Na ocasião, procuradores da força-tarefa anunciaram a criação de uma fundação privada que administraria cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de um acordo firmado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos.
A proposta previa que os recursos, oriundos de multas pagas pela estatal em decorrência de investigações internacionais, fossem destinados a projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania, sob gestão de uma entidade independente idealizada pelos próprios integrantes da Lava Jato.
A reação da AGU foi imediata. Sob a liderança de Mendonça, o órgão manifestou-se contra a iniciativa, argumentando que a destinação de recursos públicos dessa magnitude não poderia ser transferida a uma entidade privada sem respaldo legal claro e sem controle direto do Estado. A posição foi reforçada em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, que passou a analisar o caso.
Em março de 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a criação da fundação, acolhendo argumentos que iam na mesma linha defendida pela AGU. Posteriormente, o plenário da Corte consolidou o entendimento de que os recursos deveriam ser destinados à União e aplicados conforme as regras orçamentárias e constitucionais vigentes.
Outro ponto de atrito relevante ocorreu ao longo de 2019 e início de 2020, quando a AGU passou a atuar de forma mais incisiva na revisão e na centralização dos acordos de leniência. Mendonça defendeu a criação de um modelo integrado entre AGU e CGU, que resultou na consolidação de procedimentos conjuntos para negociação com empresas investigadas.
Esse movimento foi visto por integrantes da Lava Jato como uma tentativa de reduzir a autonomia do MPF, enquanto, do ponto de vista da AGU, tratava-se de garantir segurança jurídica e evitar sobreposição de competências. Em diversas ocasiões, Mendonça afirmou que o combate à corrupção precisava respeitar os limites institucionais e as atribuições legais de cada órgão, sob pena de comprometer a validade dos próprios resultados obtidos.
As divergências não significavam, segundo a AGU, oposição ao enfrentamento da corrupção. Pelo contrário: a defesa era de um modelo mais estruturado e juridicamente sólido, capaz de assegurar tanto a punição dos responsáveis quanto a recuperação efetiva dos recursos desviados, sem abrir margem para questionamentos futuros.
A atuação de Mendonça nesse período revela um perfil institucional preocupado com a delimitação de competências e com a preservação das prerrogativas da União. Ainda assim, anos depois, já como ministro do STF — cargo que assumiu em dezembro de 2021 —, ele passou a ser frequentemente identificado como integrante da ala mais rigorosa da Corte em matéria penal.
Em julgamentos recentes, Mendonça tem adotado posições alinhadas ao fortalecimento do combate à corrupção, o que contribuiu para consolidar sua imagem de ministro de perfil associado à Lava Jato. Essa percepção, no entanto, não reflete integralmente sua trajetória anterior.
A reconstrução de sua passagem pela AGU mostra que sua relação com a operação foi marcada por tensões e disputas institucionais relevantes. Antes de ocupar uma cadeira no Supremo, Mendonça esteve no centro de debates que questionavam justamente alguns dos principais instrumentos e práticas adotados pela força-tarefa, especialmente no que diz respeito à gestão de recursos bilionários e à definição dos limites de atuação de cada órgão do Estado.
Esse histórico ajuda a compreender a complexidade de sua atuação atual no STF e evidencia que, mais do que alinhamentos simplificados, sua trajetória é marcada por uma combinação de rigor no combate à corrupção e defesa das balizas institucionais que regem o funcionamento do sistema de Justiça brasileiro.
