O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão do governo de Donald Trump, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a determinação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).
Em uma publicação na rede social X, o órgão afirmou que Moraes é um “violador de direitos humanos” que usa as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o post.
A publicação também traz uma ameaça a outras autoridades que se envolverem e apoiarem a decisão. “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.”
A publicação foi feita na rede social “X”, de Elon Musk, com uma versão em inglês e outra em português. A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto.
O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 5, 2025
Críticas a Moraes
As críticas do governo dos Estados Unidos a Moraes ocorrem após o ministro ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
A medida determinou que Moraes tenha bens bloqueados nos EUA, fique proibido de entrar no país e seja a ser alvo de restrições. Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de fazer transações com ele.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Bolsonaro, proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas postagens foi feita no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Moraes ressalta, ainda, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
