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Apple é multada em 1,8 bilhão de euros por abuso de poder no mercado de streaming

Segundo a decisão, empresa restringe opções de pagamento fora da App Store e cobra taxas abusivas
5 de março de 2024

A União Europeia (UE) condenou a Apple a pagar uma multa de 1,8 bilhão de euros, o equivalente a R$ 9,7 bilhões, por restringir as opções de pagamento fora da App Store para empresas de streaming de música. Segundo a UE, a gigante cometeu abuso de poder econômico.

A decisão da Comissão Europeia, desencadeada por uma queixa do Spotify, em 2019, destacou as taxas de 30% cobradas pela empresa na App Store, consideradas abusivas. A informação é da agência de notícias Reuters.

Entenda o embate entre empresas

A gigante tecnológica cobra uma parte das transações realizadas na Apple Store, desde os serviços como a compra de um app, até aquisições realizadas dentro do aplicativo, como itens de um jogo ou a assinatura de um plano, por exemplo.

Em comunicado, a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, afirmou que as restrições constituem condições comerciais injustas.

“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store”, disse Vestager.

Vestager afirmou ainda que a empresa impediu os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música mais baratos fora do ecossistema da Apple, considerando isso “ilegal de acordo com as regras antitruste da UE”.

Apple

Em comunicado, a Apple criticou a decisão, acusando o Spotify de ser o principal beneficiário da medida, uma vez que a empresa não paga comissões, vendendo assinaturas no site para “burlar” as regras da App Store.

“O principal defensor dessa decisão — e o maior beneficiário — é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem o maior aplicativo de streaming de música do mundo e se reuniu com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante essa investigação”, diz o comunicado.

A Apple argumentou que o Spotify deseja “reescrever as regras da App Store de uma forma que os beneficie ainda mais”. A empresa também alega que é um dos responsáveis pelo sucesso da plataforma de música.

“Temos orgulho de desempenhar um papel fundamental no apoio ao sucesso do Spotify — como fizemos para desenvolvedores de todos os tamanhos, desde os primeiros dias da App Store”, continua o comunicado da Appel.

A decisão da UE ordena que a Apple remova as restrições da App Store, alinhando-se às novas regras conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a empresa deverá cumprir a partir de 7 de março.

Apesar da multa de 1,8 bilhão de euros, o valor é consideravelmente menor do que as sanções aplicadas ao Google em casos ocorridos nas décadas anteriores.

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