Por Felipe Rabioglio
O governo federal vai priorizar a fiscalização de denúncias de assédio eleitoral em todo o país e estuda criar uma “lista suja” de empregadores responsabilizados por esse tipo de prática. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para enfrentar ameaças, constrangimentos e demissões motivadas pela preferência política dos trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Ao longo de 2026, o órgão recebeu mais de 3 mil denúncias relacionadas ao processo eleitoral. Os registros incluem relatos de pressões exercidas por empregadores sobre funcionários e ameaças de demissão associadas à escolha política.
A coletiva reuniu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes do MPT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro teve como objetivo coordenar a atuação dos órgãos diante do aumento das denúncias após a eleição presidencial.
A mobilização ocorre após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), em meio à circulação de mensagens incentivando represálias contra eleitores do petista.
Fiscalização terá prioridade em todo o país
Durante a coletiva, Luiz Marinho anunciou que auditores fiscais do trabalho deverão dar prioridade às denúncias de discriminação política. A determinação abrange as unidades de fiscalização dos 26 estados e do Distrito Federal, com atuação articulada entre o ministério e os demais órgãos participantes.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também defendeu a mobilização conjunta das instituições para apurar os casos. Em entrevista ao ICL Notícias 2, concedida após a coletiva, ele afirmou que a Justiça do Trabalho prepara medidas para enfrentar o aumento das denúncias e mencionou a criação de forças-tarefa para investigar as ocorrências.
“O Estado agirá coordenadamente, cooperativamente, no sentido de coibir severamente esse tipo de violência contra pessoas mais vulneráveis”, afirmou o ministro ao ICL Notícias 2.
A orientação é identificar os empregadores denunciados e avaliar as circunstâncias de cada caso. O governo também pretende convocar empresas para mesas de conciliação, buscando soluções para trabalhadores que tenham sofrido represálias.
Nos episódios em que forem identificadas demissões por motivação política, poderão ser buscadas a reintegração ao emprego ou indenizações. Casos não resolvidos administrativamente poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para adoção de medidas judiciais.
Vieira de Mello Filho ressaltou que o assédio eleitoral pode ter consequências tanto na esfera trabalhista quanto na eleitoral. Segundo ele, práticas ocorridas antes e durante a eleição podem caracterizar crime eleitoral, além de gerar pedidos de reparação por danos na Justiça do Trabalho. Em caso de demissão motivada por perseguição política, o trabalhador pode pedir reintegração ao emprego ou indenização.
Governo estuda ‘lista suja’ de empregadores
Outro ponto abordado na coletiva foi a disseminação de publicações que incentivam empregadores a demitir ou deixar de contratar pessoas por suas posições políticas.
O governo anunciou que pretende atuar junto às plataformas digitais para combater conteúdos que estimulem práticas ilegais. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ademar Borges, participou das discussões sobre as responsabilidades das empresas de tecnologia diante dessas publicações.
Luiz Marinho também falou sobre a criação de uma “lista suja” de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral. A proposta ainda não foi implementada e depende de avaliação do governo.
Na entrevista ao ICL Notícias 2, o presidente do TST afirmou que, além da lista, estão em discussão outras formas de responsabilização das empresas, como restrições à participação em licitações públicas e ao acesso a financiamentos e crédito. Ele comparou a proposta de cadastro à lista já existente no combate ao trabalho análogo à escravidão, que inclui empregadores segundo critérios objetivos.
O ministro também explicou que as denúncias podem ser feitas anonimamente ao Ministério Público do Trabalho, desde que apresentem informações que permitam apurar os fatos.
“Não basta ele simplesmente falar que sofreu um assédio. Ele tem que identificar e criar uma rastreabilidade”, afirmou.
Segundo Vieira de Mello Filho, a partir dessas informações, o MPT pode investigar e verificar se houve assédio eleitoral.
A orientação do Ministério do Trabalho é que trabalhadores submetidos a ameaças, constrangimentos ou represálias por suas escolhas políticas formalizem denúncias nos canais oficiais do MTE e do MPT, reunindo, sempre que possível, mensagens e outros registros que ajudem a comprovar os fatos.
“Os trabalhadores emprestam a sua força de trabalho, não sua alma”, afirmou o presidente do TST ao encerrar a entrevista ao ICL Notícias 2.
