Quando o debate inclui o movimento LGBTQIA+, há quem diga que não se trata de uma questão de representatividade ou de direitos, mas de uma “ditadura” que tenta impor seus padrões ao restante da sociedade. No entanto, a representatividade desse grupo dentro da população merece sim a atenção dos grupos que defendem os direitos humanos, por diversas razões.
Se analisarmos o conceito de democracia, em sua essência, fica claro que ela é a representação e a participação de todos os cidadãos nas decisões que afetam a sociedade. Isso, obviamente, não deve excluir pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, ou seja, quem se considera parte do movimento LGTBQIA+. Mas, infelizmente, a realidade é bem diferente.
A história do Brasil tem sido marcada por desigualdades e exclusões que impedem a determinados grupos sociais o exercício pleno de seus direitos políticos e a participação ativa da política do país. A luta por representatividade, seja ela feminina, racial ou do movimento LGBTQIA+ no Congresso Nacional é um reflexo da busca por uma democracia mais justa, igualitária, participativa e representativa da diversidade do Brasil.
Como pensar em representatividade, cidadania e direitos políticos no Brasil?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Desde então, ela se converteu em um marco fundamental na história dos direitos humanos, ou seja, de todas as pessoas do mundo
Esse documento, ratificado pelos países-membros da ONU, reconhece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e têm direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal e à não discriminação.
Por ter sido proclamada pela Assembleia Geral da ONU, a Declaração se tornou um documento adotado pelos países-membros e é válida para todos os indivíduos, independentemente de qualquer critério. Ela é a base para a construção das políticas públicas que estruturam uma sociedade justa e igualitária, onde todos os indivíduos tenham a oportunidade de viver com dignidade e de exercer plenamente sua cidadania.
Apesar de muito deslegitimada pela extrema-direita, seja como vitimismo ou mecanismo para proteção de pessoas que cometeram crimes, os direitos humanos são para todos – e devem ser preservados em diversas situações.
Cidadania e direitos humanos são inseparáveis
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que os indivíduos têm em relação ao Estado. Ela garante a participação dos cidadãos na vida política e social do país, além do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Os direitos humanos são a base da cidadania, por garantirem a dignidade e a liberdade de todos os indivíduos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos humanos como fundamentais e garante a cidadania a todos os brasileiros e brasileiras. A nossa Carta Magna estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, além dos princípios fundamentais da democracia brasileira, como soberania popular, a cidadania e o pluralismo político, entre outros.
A importância da representatividade na política
Apesar de, na Constituição, o Art.1º dizer que homens e mulheres são iguais, sabemos que a realidade é bem diferente. Alguns grupos da população ainda sofrem com diversas barreiras e preconceitos para conseguir participar da política, em qualquer esfera.
Sim, a representatividade na política é essencial para garantir voz e participação igualitária nas decisões que afetam nossas vidas, homens e mulheres, brancos, negros e indígenas, heterossexuais ou membros da comunidade LGBTQIA+. No entanto, historicamente, mulheres, negros, indígenas e pessoas de diferentes orientações sexuais e identidades de gênero têm sido excluídos da política, assim como de outros espaços.
O voto feminino e a participação das mulheres na política
No Brasil, o voto feminino foi conquistado em 1932, após anos de luta do movimento sufragista. A data foi de fato um marco importante na luta por igualdade de gênero no país, mas chega quase 50 anos após a Proclamação da República, evidenciando o abismo que ainda seria preciso transpor para garantir a plena participação das mulheres na política.
Além disso, diversos mecanismos democráticos foram garantidos às mulheres décadas após os homens, como o direito a frequentar escolas, abrir uma conta em banco sem autorização de nenhum homem ou poder trabalhar.
A luta contra o racismo, um movimento político
Todas as esferas da vida cotidiana são influenciadas pela política, se considerarmos que decisões que afetam (ou não) essas perspectivas estão relacionadas às políticas públicas e interesses de diversos grupos econômicos. E o combate ao racismo, como um sistema complexo e intrínseco na sociedade brasileira, não deixa de ser um movimento político também.
A participação de pessoas negras na política ajuda na construção de projetos que, entre outras coisas, combatam a desigualdade e busquem a justiça social – algo que a população negra precisa, depois de séculos de escravidão e de discriminação.
A sub-representação das minorias no congresso
A representatividade feminina no Congresso Nacional ainda é muito baixa. Nas eleições de 2022, apenas 18% das pessoas eleitas para a Câmara dos Deputados eram mulheres. Essa sub-representação reflete a persistência do machismo e do patriarcado na sociedade brasileira, dificultando o acesso das mulheres aos espaços de poder.
A participação de pessoas negras no Congresso Nacional também apresenta números muito baixos. Nas eleições de 2022, apenas 25% das pessoas eleitas para a Câmara dos Deputados eram negras. Essa estatística é problemática quando analisamos que, depois das cotas raciais nos partidos políticos, o número de pessoas que se autodeclararam negras aumentou – e não por uma questão de identidade racial, mas por interesse nas verbas partidárias.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma anistia aos partidos que descumpriram as cotas raciais e de gênero nas eleições de 2022. Nas eleições de 2024 foi possível observar que candidatos que se autodenominaram pessoas de pele preta voltaram a se declarar como pessoas brancas.
O Movimento LGBTQIA+
O movimento LGBTQIA+ é um movimento social e político que luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ele busca combater a discriminação, a violência e o preconceito contra pessoas LGBTQIA+ e promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos.
LGBTQIA+, significado de todos
A sigla LGBTQIA + representa um conjunto de identidades de gênero e orientações sexuais. Ao longo da história do movimento LGBTQIA+ ela foi se transformando, sempre com o objetivo de incluir cada vez mais pessoas e identidades.
- Lésbicas: mulheres que se sentem atraídas por outras mulheres.
- Gays: homens que se sentem atraídos por outros homens.
- Bissexuais: pessoas que se sentem atraídas por homens e mulheres.
- Transexuais: pessoas que se identificam com um gênero diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascer.
- Queer: termo usado para descrever pessoas que não se identificam com as categorias tradicionais de gênero e sexualidade.
- Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino.
- Assexuais: pessoas que não experimentam atração sexual.
- +: o sinal de “+” representa a inclusão de todas as outras identidades de gênero e orientações sexuais que não estão explicitamente mencionadas na sigla.
Conquistas do movimento LGBTQIA+
O movimento LGBTQIA+ no Brasil conquistou avanços importantes ao longo dos anos, como:
- O reconhecimento do casamento homoafetivo: em 2011, o STF reconheceu a legalidade da união homoafetiva, garantindo aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos, como acesso ao plano de saúde do cônjuge, herança e pensão alimentícia em caso de separação.
- A criminalização da homofobia: em 2019, o STF criminaliza a homofobia e a transfobia, reconhecendo-as como crimes de ódio equiparados ao racismo.
Apesar dos avanços, a representatividade LGBTQIA+ no Congresso Nacional ainda é muito baixa. Nas eleições de 2022, apenas 1,1% das pessoas eleitas para a Câmara dos Deputados se declarou LGBTQIA+. Essa sub-representação reflete a persistência da discriminação e do preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ na sociedade brasileira.
Os desafios para o movimento LGBTQIA+
A comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta altos índices de discriminação e violência no Brasil. É essencial que o Estado garanta a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e combata a violência e o preconceito contra pessoas LGBTQIA+.
Também é fundamental que a representatividade LGBTQIA+ na política seja ampliada. A maior participação de pessoas LGBTQIA+ nos espaços de poder contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais inclusivas e para a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
A polarização política tem contribuído para o aumento da intolerância e do discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. É essencial que se promova o diálogo e o respeito às diferenças, construindo uma sociedade mais tolerante e inclusiva.
A importância dos direitos humanos para garantir representatividade
A luta por representatividade feminina, racial e LGBTQIA+ na política é fundamental para a construção de uma democracia mais justa, igualitária e representativa da diversidade da sociedade brasileira. É essencial que se garanta a participação de todos os cidadãos na vida política do país, independentemente de sua origem, gênero, raça, orientação sexual ou qualquer outra característica.
A defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia é uma tarefa de todos nós. Aprofunde-se no tema. Assine a plataforma do ICL e tenha acesso ao curso “O movimento LGBTQIA+ no Brasil: por uma história de todas, todos, todes”,
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