Movimentos sociais: você sabe qual é a diferença entre MTST e MST?

Nos dias atuais é urgente a luta por igualdade cerceada por movimentos sociais legítimos que batalham em uma guerra invisível pela proteção dos direitos sociais no país. Saiba mais sobre os principais movimentos sociais do Brasil e como eles influenciam as políticas públicas tão necessárias para reivindicar um dos principais direitos humanos: o direito à (terra e) moradia.

O surgimento dos movimentos sociais no Brasil

Você já deve saber que movimentos sociais são organizações coletivas formadas por pessoas que se unem em prol da reivindicação de direitos, promoção de mudanças sociais ou até resistir a situações de opressão e desigualdade. Mas será que você sabe como eles surgiram no Brasil? Em ordem cronológica, alguns exemplos da evolução dos movimentos sociais no Brasil datam desde A Revolta dos Malês, a Abolição da Escravatura, os Movimentos Operários do Século XX até os dias atuais com o surgimento de movimentos urbanos, ambientais, de moradia e de minorias – como a luta da população indígena e da comunidade LGBTQIA+.

O movimento urbano social no Brasil

O surgimento dos movimentos urbanos sociais no Brasil está diretamente ligado ao processo de industrialização e urbanização acelerada que ocorreu a partir do século XX, mais especificamente com a migração em massa de pessoas do campo para as cidades. Porém, foi apenas na década de 70, durante a ditadura militar, que os movimentos urbanos começaram a se organizar com mais força.

Foi com a redemocratização dos anos 80 que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) surgiu como um movimento social que se organiza em uma estrutura democrática e participativa que busca reivindicar direitos pela Reforma Agrária. Mas foi em 1977 que o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) nasceu como a versão urbana do MST promovendo ações que buscam dar visibilidade às questões habitacionais com foco nas grandes capitais do Brasil.

Afinal, de acordo com o Cadastro Único de 2022, estima-se que cerca de 236 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil, enquanto possuímos um déficit habitacional de 6 milhões de moradias. Esses números evidenciam a necessidade de políticas públicas que garantam o direito à moradia, o combate à marginalização e à exclusão social – as principais pautas do MST.

Reforma agrária no Brasil

Uma reforma agrária estrutural ocorre quando o Estado decide substituir o modelo agrário predominante, baseado em grandes propriedades de terra (latifúndios), por um modelo mais igualitário. Esse processo envolve mudanças profundas no sistema fundiário e na distribuição de terras, visando deixar o acesso entre pequenos agricultores e grandes proprietários de terra mais igualitário.

No Brasil, essa movimentação começou em 1964, com a elaboração do decreto de 13 de março por João Pinheiro Neto (presidente da Superintendência da Política Agrária) durante a presidência de João Goulart. Nessa época, a reforma agrária foi incluída nas Reformas de Base, um conjunto de medidas destinadas a reduzir a desigualdade social. Infelizmente, no mesmo ano houve o golpe militar e os avanços dessa agenda foram interrompidos.

Desta forma, se a reforma agrária é um processo de redistribuição de terras que visa a promoção da justiça social e o combate à concentração fundiária, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nasce com o intuito de pressionar e acelerar essas políticas visando defender não só a reforma agrária popular, mas também a cultura, a democratização da comunicação, a saúde pública e outras formas de atuação social.

Qual é a diferença entre o MTST e o MST?

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) são dois dos principais movimentos sociais brasileiros.

Com agendas diferentes, mas igualmente relevantes para a luta por direitos sociais no país, podemos dizer, resumidamente, que o MST se concentra na reforma agrária enquanto o MTST atua nas áreas urbanas. Ambos desempenham um papel crucial no debate político ao dar luz a temas que estão na pauta pública, mas precisam ser pressionados para melhorarmos a realidade brasileira.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto

Formalmente criado em 1970, durante a Ditadura Militar, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Teto (MST) luta pelo fim da desigualdade que assola nosso país desde sua colonização. Afinal, se combinarmos a monocultura voltada à exportação e à escravidão, a ocupação inicial pelos portugueses foi o que consolidou o modelo de concentração fundiária que existe até hoje.

Nesse sentido, os grandes latifundiários continuam a perpetuar a desigualdade social ao concentrar grandes territórios, muitas vezes improdutivos, enquanto milhões de brasileiros lidam com a falta de acesso à terra para agricultura familiar ou moradia.

A profunda desigualdade que presenciamos hoje tem raízes na ditadura, quando foi implementado um modelo agrário ainda mais concentrador e excludente. Esse sistema promoveu uma modernização agrícola seletiva e intensificou o uso de agrotóxicos, ampliando os desequilíbrios sociais e ambientais no campo.

Pensando nisso, o objetivo do MST hoje é pautado nos seguintes pilares:

• Meio ambiente
• Segurança alimentar
• Combate à desigualdade social
• Defesa de minorias, como os quilombolas e os ribeirinhos

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Desde 1997, o MTST, que surgiu em São Paulo, ampliou sua atuação e alcançou visibilidade nacional com presença em 14 estados. Hoje, se encontra entre os principais movimentos sociais urbanos da América Latina e protagoniza as pautas mais relevantes da esfera progressista se baseando não apenas na luta pela moradia, mas na tríplice Pão, Trabalho e Teto.

Não há dúvidas de que o MTST defende a moradia como um direito fundamental e combate a precariedade habitacional que atinge milhões de brasileiros. Porém, em sua tríplice, também defende o âmbito trabalhista e critica a exclusão dos informais, propondo a valorização da Economia Popular, por exemplo.

Já no combate à fome, iniciativas como as Cozinhas Solidárias têm sido fundamentais para enfrentar a insegurança alimentar – situação que afeta 2,5 milhões de brasileiros, de acordo com o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024). O projeto das Cozinhas Solidárias surgiu durante a pandemia e já conta com 45 cozinhas em periferias de cidades brasileiras.

Mitos e verdades sobre o MTST

Com o passar dos anos, conforme o MTST ganhou mais credibilidade política e passou a de fato causar impacto na luta por moradia, uma onda de mentiras surgiu para descredibilizar, invalidar direitos e tentar criminalizar a luta do movimento. Pensando nisso, aqui está uma rápida checagem de informações das principais Fake News sobre o MST e MTST:

1. “O MST promove invasões nas fazendas”

Fake News! O movimento realiza ocupações de terras abandonadas ou em situação irregular. Dessa forma, os Sem Terra não invadem propriedades, mas sim ocupam terras sem função social.

2. “O MTST invade a casa das pessoas”

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirma nunca ter invadido residências ou propriedades ocupadas. Sua atuação é pautada pelo mapeamento de terrenos abandonados ou em situação irregular que não cumprem sua função social, conforme previsto pelo Estatuto das Cidades.

3. “O MST é composto por vagabundos”

Pelo contrário, o MST é referência em trabalho e produção. Há 10 anos é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina e há 6 anos criou a Rede de Armazéns do Campo, que fortalece a economia solidária e comercializa produtos da Reforma Agrária.

4. “O MTST quer moradias de graça”

Mais de 25 mil moradias foram conquistadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) por meio de programas de habitação popular. As casas são financiadas com base na renda dos beneficiários, que contribuem com pagamentos proporcionais às suas condições financeiras.

5. “O MST é responsável pelas queimadas”

O MST foi acusado de ser responsável pelas queimadas do Centro Oeste em agosto deste ano, mas também entre outros diversos casos de incêndios florestais ao longo dos últimos anos.

Contudo, tais alegações não possuem provas e ignoram o contexto mais amplo: as queimadas que normalmente ocorrem em áreas de produção são, na verdade, sintomas de um modelo de agronegócio insustentável em que predomina o uso indiscriminado de agrotóxicos e a exploração dos recursos naturais.

 

 

Os movimentos sociais como o MST e o MTST mostram que a luta por terra e moradia vai além de direitos básicos: é uma batalha histórica contra desigualdades estruturais que ainda marcam nosso país. Entender suas origens e ações é fundamental para apoiar transformações sociais.

Quer se aprofundar no tema? Na plataforma do ICL, você encontra o curso A Luta Pela Terra no Brasil, onde pode explorar as raízes e os desafios dessa luta.