A luta pelos direitos constitucionais dos povos originários 

Desde a colonização, os povos indígenas enfrentam cenários de invasão, violência, expropriação de terras e uma sistemática violação de seus direitos. Porém, não só de violências (ou “vitimismo”, para alguns) vivem os indígenas das comunidades brasileiras. A história dos povos originários no Brasil vai além do folclore e das fantasias de carnaval. É necessário compreendermos quem são as pessoas que lutam por suas terras e quais são seus direitos garantidos por lei.

Quem são os povos originários?

Os povos originários são aqueles que habitavam uma região antes da chegada de seus colonizadores ou estrangeiros. No Brasil, por exemplo, os povos originários são os povos indígenas de mais de 350 etnias atualmente, enquanto nos Estados Unidos são os Navajos, Inuítes ou Cherokees. Porém, independentemente de como são chamados, os povos originários ao redor do mundo enfrentam os mesmos desafios: a luta por direito à terra, preservação cultural e reconhecimento político.

É comum, infelizmente, os povos originários sofrerem preconceito pelo simples fato de manterem vivas suas tradições culturais. Aprendemos na escola que esses povos foram mortos ou escravizados desde a colonização de suas terras, mas a marginalização de seus descendentes não acabou com a evolução industrial e o fim da escravidão – a luta por terra, vida e direitos continua até hoje.

Os indígenas dos dias atuais

No Brasil, os povos indígenas representam 0,83% da população, cerca de 1,7 milhão de pessoas, de acordo com o Censo 2022. Juntos, são 305 povos vivendo no território brasileiro, espalhados de norte a sul do país, mas com 51% da população morando na Amazônia Legal e 31% morando no Nordeste.

Entre os principais povos indígenas estão os Guarani, Ticuna, Macuxi, Yanomami, Terena, Guajajara e Xavante. Grandes responsáveis pela pluralidade da língua brasileira e da herança cultural do país, os povos originários lutam, cada vez mais, pela preservação ambiental, pelo fim do marco temporal, pela demarcação justa de terras, pelo combate à violência e tantas outras demandas sociais necessárias para garantir a existência e sobrevivência do povo que deu início a esse país.

Entre os povos mais numerosos estão os Ticunas, que vivem na divisa entre o Brasil, Colômbia e Peru; e os Guaranis, que também residem na região norte do país. Apesar do esforço constante de pessoas que querem descredibilizar essa população, os indígenas de hoje em dia evoluíram junto com a sociedade e, por exemplo, apenas em 2021 cerca de 8,7 mil estudantes indígenas concluíram o ensino superior.

Não só isso, as candidaturas indígenas aumentaram 14% nas eleições de 2024, segundo o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e hoje mais de 5 indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados. Essa movimentação justifica o aumento da participação dos originários na resistência política, mas também diz muito sobre a pluralidade do nosso país em ter tantas etnias em um único Congresso.

A resistência indígena ao longo dos séculos

No seu livro “Futuro Ancestral”, Ailton Krenak, filósofo e líder indígena da tribo Krenak, diz que “se o colonialismo nos causou um dano quase irreparável foi o de afirmar que somos todos iguais”.

Ailton ainda discorre sobre o apagamento cultural, a tentativa dos colonizadores de nivelar as identidades culturais em uma única vertente, mas conclui seu pensamento afirmando o quanto isso é impossível uma vez que o futuro é baseado na ancestralidade, mas a proteção da ancestralidade atual são os povos originários estarem vivos para contar suas histórias, resistir politicamente e compartilhar sua cultura.

Indígenas na política

Outra forma de resistir é estar presente na política do seu país. Em 2023 houve a criação do Ministério dos Povos Indígenas, quando Sônia Guajajara se tornou a primeira ministra indígena do Brasil. Apesar de ser uma conquista para os povos originários, a luta de inserir indígenas na rotina política é ainda mais antiga.

O primeiro político indígena eleito no Brasil, por exemplo, foi Mário Juruna, um deputado federal filiado ao Partido Democrático Trabalhista, que recebeu 31 mil votos em 1982, representando o estado do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio no Congresso Nacional colocando, pela primeira vez, as pautas indígenas na política pública.

Exatamente 40 anos depois, em 2022, houve o recorde de indígenas na Câmara dos Deputados – 5 originários foram eleitos, de uma vez, deputados estaduais e ainda estão exercendo seus mandatos: Célia Xakriabá (PSOL), Juliana Cardoso (PT), Paulo Guedes (PT), Silvia Waiãpi (PL) e Sônia Guajajara (PSOL), que atualmente é ministra.

Os direitos indígenas

A luta pelos direitos indígenas é tão importante que tem seu próprio nome. O termo “política indigenista” ficou conhecido na sociedade como um conjunto de ações e diretrizes públicas que buscam garantir os direitos dos povos indígenas, promover sua autonomia e respeitar suas diferenças culturais e territoriais. Mas o que é necessário para promover os direitos de uma população originária? Entenda a seguir.

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)

Falando sobre políticas indigenistas, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada a partir de uma lei em 1967, a Fundação foi vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas em janeiro de 2023, e é a principal executora de uma política feita exclusivamente para o povo originário. Seu objetivo principal é promover e proteger os direitos dos povos indígenas em todos os seus âmbitos – desde a regularização fundiária até a proteção e garantia do desenvolvimento sustentável das populações indígenas.

Em outubro de 2024, representantes da Funai foram até a Colômbia participar da Conferência das Nações Unidas (COP 16) sobre Biodiversidade. No painel, foram discutidas estratégias sobre a relação entre a proteção de terras indígenas (TIs) e a preservação do meio ambiente.

As Terras Indígenas (TIs) representam 13,8% do território nacional e abrigam 112 milhões de hectares de vegetação nativa – cerca de 20% da vegetação remanescente do Brasil. Ou seja, ao protegermos os direitos dos indígenas à suas terras, estamos também protegendo o meio ambiente e trazendo uma resposta mais objetiva para o enfrentamento do aquecimento global.

A luta pela demarcação de terras

A resistência dos povos indígenas no Brasil foi, além de necessária diante das inúmeras tentativas de genocídio, escravização e violência por parte dos “homens brancos”, também muito marcada pela luta dos direitos territoriais. O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas o direito às terras tradicionalmente ocupadas. O artigo em questão reconhece as terras originárias como patrimônio permanente e inalienável, ou seja, como algo que não pode ser vendido, transferido ou renunciado.

Essas e outras iniciativas também são asseguradas no processo legal de Demarcação de Terras. A Dermarcação, portanto, protege os povos indígenas contra invasões, exploração ilegal de recursos naturais e até grilagem (a prática de falsificar documentos para tomar posse de terras). A Demarcação de Terras também assegura a preservação ambiental uma vez que as terras indígenas frequentemente abrigam áreas de rica biodiversidade.

Dessa forma, demarcar terras indígenas é algo de caráter emergencial uma vez que a violência contra a população originária está diretamente conectada às invasões territoriais. De acordo com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), entre 2019 e 2022, cerca de 795 indígenas foram assassinados, 3.552 crianças faleceram e houveram mais de 1.000 episódios de invasões e explorações ilegais em territórios indígenas.

Resultados das demarcações indígenas

Há quem tenha a impressão de que as demarcações indígenas não evoluem como deveriam, algo que é verdade se pensarmos que a pauta tramita no Congresso desde 1988. Porém, no primeiro ano de gestão do terceiro mandato do governo Lula, em 2023, foram homologadas oito Terras Indígenas (TIs) aos quais três foram identificadas e nenhuma declarada.

Esse progresso marca o fim de um período de cinco anos sem novas demarcações, elevando o número de TIs com processos de demarcação finalizados para 511. No entanto, ainda existem 255 TIs com processos de demarcação em andamento, mas não concluídos.

 

A luta dos povos indígenas no Brasil é um reflexo da constante resistência frente às ameaças históricas contra suas terras, culturas e direitos. Apesar dos desafios persistentes, especialmente no que diz respeito à violência contra originários, é necessário fortalecermos a luta pelos direitos indígenas através da conscientização, educação e apoio à preservação cultural e ambiental.

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