HRW alerta sobre ‘dramático aumento’ de letalidade pela PM sob Tarcísio

Por Paulo Batistella — Ponte Jornalismo

Lançado na manhã da quinta-feira (16), um relatório da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) faz uma alerta sobre o aumento da letalidade policial em São Paulo sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O tema é destacado logo no início do capítulo dedicado ao país no Relatório Mundial de Direitos Humanos 2025. “Abusos policiais continuam a assolar o Brasil. No estado de São Paulo, houve um dramático aumento nas mortes cometidas pela polícia desde que o atual governador assumiu o cargo em 2023”, registra o documento, adiantado à Ponte.

O relatório baseia-se em dados de letalidade policial compilados de janeiro a setembro do ano passado. Naquela altura, 4.565 pessoas haviam sido mortas por policiais no país, indica a entidade em um dos tópicos do capítulo brasileiro, dedicado à segurança pública e conduta policial.

84 mortos em duas únicas operações

Em São Paulo, conforme a Ponte mostrou, as polícias Civil e Militar mataram 676 pessoas de janeiro a outubro de 2024, número que ultrapassava as marcas dos três anos anteriores inteiros — e apontava para o fato de que um em cada quatro assassinatos no estado foram cometidos pela polícia.

“Em São Paulo, as mortes decorrentes de ação policial aumentaram 55% de janeiro a setembro, em comparação com o mesmo período de 2023”, destaca a organização não-governamental. “A polícia matou pelo menos 84 pessoas em duas operações na região da Baixada Santista, em 2023 e 2024”, acrescentou a entidade internacional, em referência às operações Verão e Escudo.

Em novembro do ano passado, a HRW já havia dedicado à operação Escudo de 2023 um outro relatório. Naquele documento, baseado na análise de peritos forenses internacionais, a ONG indicava haver falhas graves nas investigações das mortes cometidas pela PM, o que também foi noticiado pela Ponte.

Em seu relatório mais recente, a HRW destaca ainda que, em contradição com o elevado saldo de mortes de ambas as operações, poucos policiais foram responsabilizados judicialmente. “Até novembro, o Ministério Público havia apresentado denúncias em relação a apenas cinco mortes”, escreveu.

ONU pede estratégia contra letalidade

A HRW lembra no documento que, em decisões de março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que a polícia paulista — e também a do Paraná — cometeu graves violações de direitos humanos. “O tribunal ordenou que o Brasil parasse de julgar crimes contra civis cometidos por policiais militares em tribunais militares e passasse a julgá-los em tribunais civis.”

Ao fazer menção a outros estados, a entidade destaca que a letalidade policial no Rio de Janeiro caiu 24% no acumulado entre janeiro e setembro, se comparado com período semelhante em 2023. A HRW associa essa queda à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2020, tomou uma série de medidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, como a determinação de uso de câmeras corporais por integrantes das forças de segurança fluminenses.

A entidade encerra o tópico sobre segurança pública mencionando outro relatório da Organizações das Nações Unidas (ONU) no qual consta a recomendação para que o Brasil adote uma estratégia nacional para reduzir as mortes causadas por policiais e esclarecer episódios de abusos.

Mudanças climáticas

Entre outros tópicos tratados no capítulo sobre o Brasil, a HRW dá especial destaque à pressão causada pelas mudanças climáticas sobre a promoção dos direitos humanos. A entidade cita que o governo Lula (PT) tomou medidas importantes para reduzir o desmatamento, mas, ainda assim, planeja investir bilhões em combustíveis fósseis — em alusão à defesa do presidente da exploração de petróleo pela Petrobras na região da Foz do Amazonas, ainda sob discussão.

Em um comunicado à imprensa que acompanha o relatório, a HRW diz que Lula deveria se comprometer com a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, para que lidere pelo exemplo a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que irá ocorrer em Belém, em novembro.

“A eleição de Donald Trump para um segundo mandato como presidente dos Estados Unidos torna ainda mais urgente que o Brasil assuma um papel de liderança na luta contra as mudanças climáticas e na defesa dos direitos humanos em todo o mundo”, defende a entidade no comunicado.

Ainda no capítulo brasileiro do relatório, a Human Rights Watch destaca que o país avançou ao menos na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes, citando o comprometimento do governo em desenvolver uma política nacional dedicada ao tema.