Avanço do PL da anistia preocupa líder da bancada petista na Câmara

Por Cleber Lourenço

A liderança do PT na Câmara tem manifestado preocupação crescente com os rumos do Projeto de Lei 2858/2022, que propõe a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A movimentação para acelerar a tramitação da proposta, articulada nos bastidores por parlamentares do centrão e da oposição, acendeu um sinal de alerta entre os petistas. Na avaliação da bancada, o projeto pode significar uma tentativa de interferência no trabalho do Judiciário e de blindagem antecipada a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O temor principal é que o texto seja pautado antes mesmo do início do julgamento dos réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes, configurando uma tentativa de esvaziar o processo judicial em curso. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, o projeto é visto como uma estratégia para criar um fato consumado no Legislativo e evitar que novos réus sejam punidos.

Lindbergh tem argumentado que a proposta, ao buscar anistiar fatos ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022, age como uma espécie de “borracha” sobre os eventos que marcaram o período eleitoral e os atos golpistas subsequentes. Para o deputado, ainda que os julgamentos sequer tenham começado, há uma tentativa de apagar os crimes cometidos e impedir que novos réus sejam responsabilizados judicialmente.

O petista também considera que o avanço da proposta pode configurar obstrução de Justiça. “É obstrução de justiça, um dos motivos de prisão preventiva”. Em suas avaliações, ele tem apontado que a movimentação política por uma anistia prévia representa interferência direta no trabalho do Supremo Tribunal Federal, podendo inclusive justificar uma reação institucional mais dura por parte da Corte.

PL da anistia e viés eleitoral

Além da preocupação jurídica, Lindbergh vê no avanço do PL uma movimentação com viés eleitoral. O deputado avalia que a pressão pelo avanço do texto pode partir de “Estados que têm uma base mais conservadora, mais inclinada ao bolsonarismo, podem estar pressionando as bancadas”. Na leitura do deputado, essa articulação reflete um aceno político a essas bases e pressiona o centro da Câmara a se alinhar com pautas que fragilizam a institucionalidade democrática.

Na leitura do líder do PT, o discurso de pacificação nacional tem sido utilizado como escudo para uma tentativa de anular a responsabilização penal dos envolvidos nos atos golpistas. Lindbergh tem defendido que o Parlamento não pode se transformar em instância revisora de decisões que sequer foram tomadas pelo Judiciário, sob pena de colidir frontalmente com os demais Poderes e comprometer o Estado de Direito.

Diante desse cenário, o deputado tem articulado com a bancada estratégias para barrar o avanço do PL da anistia nas comissões e elevar o custo político para seus defensores. A tática envolve o convencimento de partidos do campo democrático a assumirem posição crítica em relação ao texto, buscando evitar que a anistia seja naturalizada como resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro.

Com os julgamentos no STF em curso e a pressão política aumentando, a expectativa é de que a disputa em torno do PL 2858/2022 se intensifique. Até lá, Lindbergh e a bancada petista pretendem seguir reforçando a tese de que a proposta representa uma tentativa de esvaziar o sistema de responsabilização construído para responder aos atos antidemocráticos.