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Bancada da bala corta na reforma imposto especial para armas e munições

.A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, mas recebeu apenas 293
16 de dezembro de 2023

Deputados da bancada da bala conseguiram excluir do texto da reforma tributária um dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munição.

A sugestão de alteração no texto através de destaque foi apresentada pelo PL. O mesmo pedido tinha sido  rejeitado durante a votação da PEC no 1° turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário.

A ideia era estabelecer um imposto seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como é o caso de cigarro e bebidas alcoólicas. No caso das armas e munição, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública, como no caso das compras para as forças policiais

.A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) comentou que o debate era técnico, não ideológico, já que não se justificaria reduzir os impostos sobre armas e aumentar para serviços, alimentação. No caso das armas, esse argumento foi derrotado.

Nos outros itens, os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente, em uma lei complementar — sem atingir, porém, armas e munição.

Nas últimas semanas, a extrema direita fez uma campanha intensa nas redes sociais contra a incidência do chamado “imposto do pecado” sobre as armas e municções. Um dos influencers que estiveram à frênte da contestação à taxação especial de armamentos foi Kim Paim, para quem a iniciativa fazia parte de uma “agenda globalista”.

 

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