Novo bloqueio no Orçamento deve tirar mais recursos da Educação e da Ciência. Corte deve ficar em R$ 6,74 bilhões

Um novo bloqueio no Orçamento, às vésperas das eleições, tem criado tensão entre os integrantes do governo, principalmente porque diversos ministérios reclamam da falta de recursos para a execução de seus projetos. Na sexta-feira passada (22), o Ministério da Economia anunciou novo bloqueio no Orçamento de 2022, no montante de R$ 6,74 bilhões, que deve atingir em cheio os recursos destinados a ministérios já carentes de verbas, como o da Educação, o qual, justamente por falta de dinheiro e, também, por má gestão, sinaliza a necessidade de caixa para manutenção de universidades.

O argumento do governo é de que o contigenciamento é necessário para bancar, principalmente, duas novas despesas obrigatórias: incentivos à cultura, com o repasse de R$ 3,9 bilhões a estados e municípios para socorrer o setor; e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, para o qual serão destinados R$ 2,24 bilhões. O Congresso alterou a Constituição em maio a fim de fixar um piso de dois salários mínimos para a categoria.

Além disso, o bloqueio seria necessário, nas palavras da equipe econômica, para que não seja furado o teto dos gastos. Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórias (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública). Lembrando que, recentemente, para que fosse aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Eleitoral, o governo incluiu um polêmico dispositivo, instituindo estado de emergência para não infringir a Lei Eleitoral, a qual determina que benefícios sociais não podem ser criados em anos de eleição, a não ser em casos excepcionais, como vigência de um estado de emergência.

Mas esse não é o primeiro corte de verbas realizado pelo governo. Em março passado, foi realizado o primeiro corte orçamentário, no valor de R$ 1,72 bilhão. O segundo aconteceu em maio, de R$ 6,96 bilhões. O órgão mais afetado, à época, foi o Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 2,5 bilhões. As pastas da Educação (R$ 1,6 bilhão) e da Saúde (R$ 1,3 bilhão) também foram impactadas pela medida.

O corte será feito mesmo diante das estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No período acumulado de janeiro a maio de 2022 (últimos dados disponíveis), a arrecadação alcançou R$ 850,6 bilhões, o que significou um aumento real (descontado a inflação) de 7,5%.

Na avaliação dos economistas do ICL, André Campedelli e Deborah Magagna, os valores recordes de arrecadação da Receita Federal, crescentes em 2022 e acima da inflação quando comparados aos valores arrecadados em 2020 e 2021, mostram que é totalmente possível realizar gastos acima do teto sem que haja um prejuízo nas contas públicas brasileiras. “No entanto, tem-se visto gastos expressivos devido a razões eleitoreiras”, completam os economistas.

Para turbinar o nome do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de votos, o governo tem incrementado as despesas às vésperas das eleições, em outubro, como a famigerada PEC Eleitoral ou PEC dos Auxílios. Além disso, o orçamento secreto, com recursos para emendas parlamentares em troca de apoio no Congresso, que, somente neste ano, drenaram R$ 12 bilhões de recursos públicos. 

Das despesas não previstas e que, segundo o governo, pressionam as contas públicas, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

O governo precisará ainda liberar R$ 2,5 bilhões que estavam contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Também está previsto um gasto maior com benefícios previdenciários.

Temor de novo bloqueio no Orçamento tem gerado pressão de ministros e parlamentares no governo

Diante da previsão de novo bloqueio, ministros e parlamentares têm pressionado o governo. Ainda não está decidido, por exemplo, se haverá cortes nas emendas de relator, base do orçamento secreto. Por conta da Lei Eleitoral, essas emendas não podem ser liberadas até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.

Mas as universidades públicas federais, que já enfrentam muitos problemas estruturais devido à falta de recursos, já se armam contra mais perdas de verba. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alerta que a situação é grave e que o funcionamento das instituições pode ficar inviabilizado se não houver uma recomposição dos orçamentos.

O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para a manutenção das atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, estariam ameaçadas as ações de prevenção relacionadas à Defesa Civil.

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e dos economistas do Portal ICL, André Campedelli e Deborah Magagna