O bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo do programa Pé-de-Meia pode acabar causando uma paralisação no repasse da verba aos estudantes no mês de janeiro. Essas são as informações da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões no último dia 17.
A AGU disse, em um recurso protocolado na última terça-feira (21), que há um risco real do programa chegar ao fim no ano de 2025, assim como a paralisação imediata dos pagamentos no mês de janeiro.
O motivo da descontinuidade do programa seria o bloqueio imposto pelo TCU no fundo que banca o Pé-de-Meia, ocasionando sobra de saldo suficiente apenas para pagar as despesas de dezembro, segundo a Caixa Econômica Federal. O valor restante seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões.
“Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, declarou o Ministério da Educação em entrevista ao g1, que disse que ainda não foram notificados formalmente da decisão do TCU.
Tribunal de Contas da União (Foto: Divulgação/TCU)
Por que o bloqueio do Pé-de-Meia?
A Corte de Contas decidiu pelo bloqueio após uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
No dia 17, após uma análise da área técnica, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio do valor de R$ 6 bilhões.
De acordo com o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — isso significa que o pagamento precisaria constar no Orçamento Geral da União.
Por isso, o TCU determinou que:
- O Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
- Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária.
- Que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.
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