Em nome da reeleição, o candidato Jair Bolsonaro (PL) coloca milhares de famílias pobres beneficiárias do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na armadilha do empréstimo consignado. Como o valor dos benefícios do Auxílio Brasil é baixo, insuficiente até para a compra de uma cesta básica, o governo regulamentou o consignado. Um crédito que pode chegar aos R$ 2.500. A medida sedutora envolvendo o Auxílio Brasil, ou até mesmo único recurso para quem enfrenta grande dificuldade, está longe de ser uma uma boa notícia. E está recheada de armadilhas, conforme manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Os empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil têm juros mais altos. São 3,5% ao mês, enquanto para demais usuários (empregados do setor público, do setor privado e aposentados do INSS), fica abaixo de 2%. Na semana passada, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Município pediu a suspensão do consignado. Por falta de esclarecimento e por beneficiar atores políticos bolsonaristas, como o governador mineiro, Romeu Zema (Novo). Ele é dono de uma financeira autorizada a operar o consignado para faturar 3,5% ao mês com inscritos no Auxílio Brasil.
A política, diante do endividamento recorde da população brasileira, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o PDT entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.223, com pedido de liminar, contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados.
Consignado Auxílio Brasil: ação negada no STF
Mas o ministro relator, Nunes Marques, aliado de Bolsonaro, negou a liminar sobre o consignado do Auxílio Brasil. “A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, diz um trecho do despacho.
Desse modo, Nunes Marques disse não ver necessidade de suspender os empréstimos antes de o colegiado analisar o assunto.
Mas, segundo o partido, as medidas implementadas pela lei que autoriza o consignado violam a ordem econômica. Atentam também contra a “proteção constitucional do consumidor e a dignidade da pessoa humana”. Isso porque cria a possibilidade causar endividamento das família mais vulneráveis acima de sua capacidade de pagar.
De acordo com o PDT, a possibilidade de inadimplência com o consignado do Auxílio Brasil pode resultar em elevação da taxa de juros, o que afetaria todo o sistema econômico.
Idec alerta para efeito ‘bola de neve’
O Idec alerta que o valor do Auxílio Brasil ainda é muito baixo para as pessoas que precisam desse dinheiro para poder sobreviver. Sendo assim, a possibilidade de contrair, com facilidade, um empréstimo de até R$ 2.500 pode ser tentadora. Porém a “solução pode ser apenas um alívio momentâneo. “Mas as chances de se tornar uma dívida impagável, uma verdadeira bola de neve, são enormes”, ressalta.
“É melhor lutar agora para que haja um programa de renda mínima universal no país e que pague um valor justo para as pessoas mais pobres. Em vez de pegar um empréstimo consignado do Auxílio Brasil que pode se tornar uma dívida de uma vida inteira. Por isso, pense muito bem antes de aceitar esse crédito”, avisa o instituto.
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