Em mais uma demonstração de falta de apreço por setores essenciais à população, como a educação, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, cortou verbas destinadas a 12 programas da Saúde, incluindo um voltado ao tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, aids e hepatites virais; à saúde da população indígena e de comunidades ribeirinhas e até o Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos dos governos petistas. A manobra do governo foi feita para privilegiar o orçamento secreto, instrumento de barganha do Executivo em troca de apoio no Congresso Nacional. Os cortes de recursos do Ministério da Saúde para esses programas já somam R$ 3,3 bilhões.
Somente para as iniciativas de combate às DSTs/aids e hepatites virais, a tesourada foi de R$ 407 milhões nos orçamentos deste ano e do próximo, mas as maiores perdas ocorrem no Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional (R$ 922 milhões) e Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena (R$ 910 milhões).
A informação, divulgada em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, chega um dia depois de vir à tona a notícia de que o governo bloqueou R$ 2,63 bilhões da área da Educação, sob o argumento de que precisa cumprir a regra do teto de gastos. Segundo o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Ricardo Marcelo Fonseca, o corte afetará recursos para pagamento de contas como água, luz, segurança, limpeza e restaurantes, inviabilizando o funcionamento das universidades.
Já na Educação, o impacto dos cortes do governo atinge outros programas, como o custeio de bolsas para residentes em medicina. No Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional, a tesourada foi de R$ 922 milhões.
Os dados dos cortes dos programas da Saúde estão no Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, elaborado por pesquisadores da equipe do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação filantrópica Umane. Foram analisados 12 programas, comparando os projetos de Lei Orçamentária Anual enviados pelo governo para o corrente ano de 2022 e para 2023, com correção da inflação por meio do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado até julho.
Para garantir reserva de R$ 19,4 bilhões ao orçamento secreto no Orçamento de 2023, o governo federal realizou um corte linear de 60% nas despesas da Saúde.
Veja a lista de programas da Saúde afetados pelos cortes de verbas promovidos pelo governo Bolsonaro
No total, são 12 programas afetados pelos cortes de recursos promovidos pelo governo. São eles: Programa Médicos pelo Brasil (R$ 366 milhões); Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (R$ 297 milhões); Alimentação e Nutrição para a Saúde (R$ 43 milhões); Educação e Formação em Saúde (R$ 76 milhões); Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional (R$ 922 milhões); Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saúde) (R$ 206 milhões); Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS (R$ 26 milhões); Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena (R$ 910 milhões); Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica (R$ 10 milhões); Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total (R$ 407 milhões); e Implementação de Políticas para a Rede Cegonha e Implementação de Políticas para Rede de Atenção Materno Infantil (R$ 28 milhões).
De acordo com a reportagem do Estadão, o programa de prevenção e controle às DSTs/aids integra a assistência farmacêutica no SUS (Sistema Único de Saúde). O dinheiro é destinado à compra, produção e distribuição de medicamentos voltados para o tratamento de pessoas com HIV, como antirretrovirais, e demais doenças.
Ainda segundo a reportagem, o Brasil nunca conseguiu acabar com a epidemia causada pelo HIV. Houve registro de 1.045.355 casos de aids desde a década de 1980, sendo 13.501 no ano passado. Em 2020, 10.417 pessoas morreram da doença e o número total de vítimas chegou a 291.695. Porém, há suspeita de subnotificação dos casos. Os dados são do Boletim Epidemiológico Especial HIV/Aids de 2021, do governo federal.
Somente no Farmácia Popular está previsto corte de 60% de recursos no Orçamento de 2023 para a gratuidade de medicamentos. A restrição atinge o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asma.
Outro programa fora dessa lista que também deve sofrer cortes no ano que vem é o (DataSUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). Na proposta de Orçamento para 2023, também há um corte nominal de 58% na verba do DataSUS, responsável pelo desenvolvimento e gestão de sistemas do SUS, por exemplo, sobre filas para consulta e procedimentos. O departamento também lida com informações sensíveis de milhões de usuários dos serviços de saúde. Na proposta enviada por Bolsonaro, o DataSUS teria R$ 140,2 milhões disponíveis em 2023, ante R$ 330 milhões.
Ao Estadão, Victor Nobre, responsável pelo levantamento no Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, disse que o corte nas verbas destinadas a indígenas e ribeirinhos na região amazônica “pode deteriorar ainda mais a situação dessas populações, que já se encontram fragilizadas”. Ele também criticou a retirada de dinheiro público para pesquisa e desenvolvimento de tecnologia. “Tendo em vista o aumento da incidência de doenças crônicas não-transmissíveis e o envelhecimento da população brasileira, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde são condicionantes imprescindíveis para gerarmos eficiência e equidade no SUS”, argumentou Nobre.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que está “atento às necessidades orçamentárias e buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, as adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023″.
A votação da Lei Orçamentária Anual de 2023 deve ocorrer até dezembro, quando o próximo presidente da República já estará eleito.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
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