Representado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), o governo Lula (PT) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (17) a minuta da PEC da Transição, que prevê “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
Também consta na proposta uma autorização para que parte das receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões.
Representantes do mercado, assim como parte da imprensa, têm criticado o governo eleito pela disposição em furar o teto, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) também extrapolou – e muito – o limite.
Segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões em 2022.
Segundo a reportagem, “a maior parte dos quase R$ 800 bilhões acima do limite constitucional gastos pelo atual governo foram empregados em 2020, ano em que o Congresso liberou amplamente as despesas devido à pandemia de covid-19. Mas a flexibilização da regra começou já no primeiro ano de governo e continuou após o arrefecimento da pandemia. Neste último ano, os furos no teto impulsionaram a expansão de benefícios sociais pouco antes da eleição, em uma ação que tentava impulsionar a reeleição de Bolsonaro, na visão de Borges”.
Bolsonaro deixa Brasil sem Orçamento
“Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto para merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de R$ 600. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento”, afirmou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ao defender a proposta do governo Lula para a ampliação dos gastos.
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