Por Amanda Prado
O sigilo da investigação da Polícia Federal (PF) que acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira.
Há ainda outros 36 investigados. Na decisão, o ministro determinou o envio do relatório da PF para análise da Procuradoria-Geral da República.
O ministro manteve, no entanto, o sigilo sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro, que fez um acordo de delação premiada no inquérito que investiga uma suposta tentativa de anular o resultado das eleições de 2022.
De acordo com o relatório da PF, que chega às mãos do procurador-geral da República Paulo Gonet na tarde desta terça-feira (26), os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram “de forma inequívoca” que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado — “fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o documento.
Há também nos autos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid.
As evidências colhidas indicam que Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo) e das ações clandestinas praticadas sob o codinome “Copa 2022”.
Bolsonaro liderava grupo investigado, segundo PF
As provas reunidas pela PF indicam que o grupo investigado, liderado por Bolsonaro, à época presidente da República, “criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país desde o ano de 2019”.
A falsa narrativa para lançar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro tinha dois objetivos, segundo a PF: “primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
Segundo a PF, as intenções do grupo criminoso ficam evidentes durante a reunião de cúpula do Poder Executivo Federal, em 05 de julho de 2022.
Os discursos realizados pelo então presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo, como o Ministro da Justiça Anderson Torres, além do ministro da Defesa Paulo Sérgio, do ministro do GSI, Augusto Heleno e do Secretário-geral da Presidência em exercício, Mario Fernandes, seguiram a mesma metodologia desenvolvida pela milícia digital, propagando e disseminando alegações inverídicas de propósito.
Após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais de 2022, o discurso de vulnerabilidades das urnas e de que havia ocorrido fraude eleitoral continuou sendo reverberado, inclusive de forma mais incisiva.
A investigação da PF obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente Jair Bolsonaro, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito. Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado.
Há também elementos de prova de que havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo do então Presidente Jair Bolsonaro para dar respaldo e intensificar os movimentos de ataque às instituições. Constatou-se que, no dia 11 de novembro de 2022, já havia a intenção de que as manifestações fossem direcionadas fisicamente contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, fato que efetivamente ocorreu no dia 08 de janeiro de 2023.
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