O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta segunda-feira (6), uma proposta de acordo com os governadores de ICMS zero (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A medida seria implantada por meio de uma emenda à Constituição.
O acordo tem como linhas gerais chegar ao ICMS zero (imposto estadual) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol; e compensar os estados e o Distrito Federal pela parte da perda de arrecadação com o imposto.
O anúncio foi feito em meio às discussões que estão sendo travadas no Legislativo sobre o projeto que limita o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, telecomunicações e gás Foto: Agência Senado
O anúncio do presidente foi feito em meio às discussões que estão sendo travadas no Legislativo sobre o projeto que limita o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, telecomunicações e gás. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A alíquota definida no texto é de 17%, mas os governadores são contrários ao projeto alegando que irão perder receita – cerca de R$ 73 bilhões.
Segundo fontes de dois ministérios ouvidas pelo G1, o ressarcimento que o governo federal pretende oferecer em relação a diesel e gás de cozinha é parcial, limitado aos 17% do projeto do ICMS — ou seja os estados têm de apoiar a aprovação pelo Congresso do teto de 17% para a alíquota.
Assim, um estado cuja alíquota seja, por exemplo, 17% seria inteiramente compensado. Mas outro no qual a alíquota seja 30% seria ressarcido somente até o limite de 17% e não em relação aos demais 13%.
A proposta de Bolsonaro foi discutida com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião no Palácio do Planalto, antes do anúncio, e ambos estavam ao lado do presidente no pronunciamento.
ICMS zero vai baixar os preços dos combustíveis?
A proposta de ICMS zero de Bolsonaro, que segundo ele pode dar um alívio na inflação, já está sendo visto como eleitoreira por vários setores, apontando seu único interesse em se reeleger.
Interlocutores dos estados, ouvidos pelo O Globo, destacam que, se a equipe econômica aceitar fazer essa compensação, o ideal seria tentar atender ao pedido anterior dos governadores, que sempre defenderam a criação de um fundo de equalização dos preços de forma permanente. Para eles, se o governo federal dispõe de R$ 22 bilhões ou mais para fazer a compensação aos estados, por que não implantar o fundo de compensação dos combustíveis?
Representantes dos estados devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira, às 19h, para debater o tema do ICMS zero.
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros, também é outro que criticou a proposta Bolsonaro. Segundo ele, a redução de impostos e tributos traz ganhos momentâneos para os preços, mas que podem ser “engolidos em pouco tempo” pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela variação do dólar.
Em sua avaliação, a medida mais correta seria uma mudança na política de preços da Petrobras. Ele defende o fim da paridade com os preços do petróleo no exterior.
Dinheiro da venda da Eletrobras seria gasto para recompensar os estados
Ao lado do presidente Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a proposta de ICMS zero custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. No entanto, esse valor não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto e fora da meta fiscal.
Guedes disse que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim: “suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
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