Por Cleber Lourenço
Em entrevista ao ICL Notícias, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o governo Lula vai “até o fim” para aprovar o fim da escala seis por um no Congresso Nacional e classificou como “terrorismo econômico” os argumentos de setores do empresariado que associam a redução da jornada a desemprego e caos na economia.
Segundo ele, a pauta tem ampla adesão popular, não será tratada como moeda de barganha no Congresso e, se necessário, poderá avançar por meio de um projeto com urgência constitucional.
Na entrevista concedida à reportagem, Boulos afirmou ainda que, embora o mapeamento de votos seja feito votação a votação, a pressão social já começa a atingir inclusive parlamentares do centrão e da direita, tradicionalmente resistentes à redução da jornada de trabalho.
Para o ministro, o debate público e o clima pré-eleitoral têm levado setores do Congresso a reverem posições.
O ministro também comentou, ao ICL Notícias, as críticas feitas por representantes das empresas de aplicativos, que classificaram reuniões recentes com o governo como um “circo armado”. Segundo Boulos, o Executivo apenas cumpre o papel para o qual foi eleito: estabelecer regras mínimas de proteção para trabalhadores que hoje atuam sem garantias e sob forte assimetria de poder em relação às plataformas.
A seguir, a entrevista na íntegra:
1. Setores do empresariado e parte do Congresso dizem, nos bastidores, que o fim da escala 6×1 pode gerar desemprego, pressionar preços e acabar recaindo justamente sobre o trabalhador. O que o senhor diria a esses setores?
Boulos:
Olha, é muito fácil defender escala seis por um para os outros. Quando se vive no luxo, no privilégio, em jantar com caviar e champagne, eu não espero que nenhum grande empresário vá defender o fim da escala seis por um. Se um grande empresário defender, muito bem, louvável.
Mas quando o setor patronal foi a favor de garantir mais direitos para os trabalhadores? Isso não é só com o fim da escala seis por um. Isso aconteceu em todas as grandes pautas históricas.
Aliás, esse terrorismo econômico de dizer que vai gerar desemprego, que vai quebrar a economia, isso vem de lá de trás: quando se estabeleceu o salário mínimo, o 13º, as férias remuneradas, a proteção aos trabalhadores. Em todas essas batalhas, os privilegiados foram contra — e todas essas batalhas foram ganhas.
Então, mesmo com esse discurso, com essa narrativa de terrorismo econômico, eu acredito que a sociedade brasileira, a maioria da sociedade brasileira, o povo que trabalha no Brasil, sabe que essa pauta deve ser aprovada. Ela é uma necessidade e não vai gerar nenhum tipo de caos econômico.
Agora, sim, nós temos que olhar para os pequenos. Para quem tem uma pequena funilaria com dois funcionários, para a padaria. Pensar modelos de transição. Isso a gente discutiu desde o começo. Essa sempre foi a disposição, desde quando a Erika apresentou a PEC e o debate começou no Parlamento.
Agora, os grandes, os gigantes, os bilionários — esses choram de barriga cheia. Esses sempre vão atacar direitos do trabalhador porque querem aumentar sua parcela de lucro. Essa é a disputa.
E o governo Lula tem lado. O lado dos trabalhadores é o lado da maioria. E por isso essa pauta está indo adiante. Vamos até o fim para acabar com a escala seis por um.
2. O governo tem hoje mapeado quantos votos reais existem para mexer na jornada de trabalho — ou a aposta é jogar o debate para a opinião pública e empurrar o Congresso pela pressão?
Boulos:
O mapeamento de votos do governo é feito a cada votação. Mas o sentimento que a gente tem é que até setores do centrão e da direita, que normalmente seriam contra, já estão pressionados a votar a favor.
Vocês devem ter visto parlamentares da extrema direita bolsonarista que, depois de apanharem nas redes sociais, saíram a público para defender o fim da escala seis por um. Teve até um senador bolsonarista de Minas Gerais que veio a público defender isso.
Existe um clima político que permite, a partir da pressão da sociedade, avançar nessa pauta. E foi assim em todas as grandes batalhas. Vamos lembrar: a PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara, tinha tudo para passar no Senado, mas houve pressão das redes sociais e, principalmente, das ruas. Nós colocamos centenas de milhares de pessoas nas ruas no ano passado e isso permitiu derrotar aquela pauta.
O mesmo aconteceu em outras agendas. E agora a pressão social pelo fim da escala seis por um é grande.
3. Em conversas reservadas, o governo já ouviu de líderes do Congresso algo como: “essa pauta passa se vocês toparem perder em outro tema”?
Boulos:
Primeiro, a pauta da escala seis por um só entra agora com a retomada do ano legislativo, na primeira semana de fevereiro. Ela vai ser levada aos líderes para ser pautada.
Mas eu reitero: a escala seis por um não é uma negociação de barganha, de “dá lá, toma cá”. Ela é uma pauta com ampla repercussão na sociedade brasileira. É uma pauta que garante descanso ao trabalhador e que pode, inclusive, aumentar a produtividade.
Você já vê empresas adotando o cinco por dois voluntariamente. Vê empresas que reclamam que não conseguem mão de obra porque mantêm a seis por um — há uma resistência natural, sobretudo da geração mais jovem, a aceitar essa superexploração da jornada.
Eu acho que teremos condições de tratar essa pauta com a centralidade que ela tem, aprovar e, ao mesmo tempo, garantir o avanço das outras pautas do governo. Estamos disputando também direitos para trabalhadores de aplicativo — motoristas, motoqueiros — que hoje não têm nenhum tipo de proteção.
Além disso, tem a PEC da Segurança, que já está indicada para votação. Essas são algumas das principais agendas do governo Lula neste semestre no Parlamento.
4. Se a escala 6×1 não avançar neste ano, quem o governo pretende responsabilizar politicamente por isso?
Boulos:
Eu acredito que o fim da escala seis por um vai ser aprovado no Congresso ainda este ano. É uma pauta com ampla adesão popular. Mais de 70% da população brasileira defende o fim da escala seis por um.
O governo Lula comprou essa pauta e a entende como prioritária. Tanto que a tendência é entrar com um projeto de lei em regime de urgência constitucional, que tem prazo para ser votado e, se não for, tranca a pauta do Congresso.
Então vai ser votado, vai ser apreciado. Só é contra isso quem está no Congresso para defender interesses de grandes empresários. Essa é a realidade. E isso está concentrado sobretudo no centrão, na direita e na extrema direita.
Agora, eu quero ver quem vai ter coragem de colocar a digital contra o trabalhador brasileiro, contra 70% da população, a seis meses da eleição. Esse é o debate.
Eu acredito que temos condições reais de aprovar e vencer essa batalha.
5. Representantes do setor de aplicativos dizem que uma reunião recente com o governo foi um “circo armado”, usada para constranger empresas e sinalizar uma possível criminalização das plataformas. O governo entrou nessa reunião para dialogar ou para enquadrar o setor?
Boulos:
A gente precisa falar um papo reto sobre as empresas de aplicativo. Uber, iFood, 99, o Keeta chinês que entrou agora — todas elas. Ninguém é contra empresa de aplicativo. Todo mundo quer o conforto do transporte e do delivery.
Agora, isso não pode ser feito esfolando o trabalhador, sem proteção nenhuma. Hoje esse setor não tem regra. Eles fazem o que querem. A Uber pega quase metade da corrida do motorista. O iFood paga muito pouco para o motoqueiro. Para fechar o mês, o trabalhador precisa ficar no corre todo dia.
O que nós queremos é garantir respeito e dignidade. Aí vêm os bolsonaristas de sempre, os mesmos que são contra o fim da escala seis por um, que nunca levantaram um dedo para defender trabalhador, dizendo que o governo quer acabar com o setor. Quer taxar.
Não é isso. O que a gente quer é garantir direitos. Garantir um ganho mínimo. Garantir ponto de apoio para o motoqueiro usar banheiro, comer, descansar. Garantir que a Uber não possa abocanhar metade da corrida quando o custo é todo do trabalhador — gasolina, carro, risco.
Tem que ter proteção. Se o motoqueiro se acidentar, o trânsito nas grandes cidades é brutal. Hoje não há garantia nenhuma. As empresas não querem discutir isso. Quando a gente coloca esses pontos numa mesa de negociação, dizem que é circo armado, que o governo está constrangendo o setor.
Não. O que estamos fazendo é defender o trabalhador. Fazer aquilo para o qual o Lula foi eleito e para o qual eu estou aqui: garantir que esse povo não seja jogado à própria sorte, sem direito nenhum.
A empresa bloqueia quando quer, ninguém sabe como o algoritmo funciona, não há transparência. A intransigência das empresas é impressionante. Querem deixar tudo como está. Isso é ótimo para elas, que têm lucros absurdos.
Agora vai perguntar para o motoqueiro se está tudo bem. Vai perguntar para o motorista. É por isso que estamos nessa batalha — e vamos seguir desse lado.
