O governo brasileiro quer saber se o tratado comercial assinado entre a Argentina e os EUA viola ou não as regras do Mercosul. Não se exclui tampouco que o acordo assinado entre Javier Milei e Donald Trump seja colocado para o exame das instituições do Mercosul. Caso haja uma violação, medidas compensatórias poderiam ser exigidas, ou até mesmo a adoção de retaliações na região contra produtos da Argentina.
Milei, numa aproximação ao governo do republicano, costurou um acordo pelo qual venderia alguns de seus produtos ao mercado dos EUA. Mas, acima de tudo, reduzia de forma importante tarifas para bens americanos.
O problema é que, pelas regras do Mercosul, um país não tem o direito de reduzir em um acordo bilateral suas tarifas de importação. O bloco é uma união aduaneira.
Antes de fechar o acordo, Milei solicitou uma flexibilização por parte do Mercosul. O Itamaraty considerou que, politicamente, a expansão da lista de produtos que poderiam estar numa lista de exceção seria uma forma de manter a Argentina no Mercosul e, ao mesmo tempo, permitir que Buenos Aires pudesse se aproximar de Trump.
A lista que originalmente era de 100 produtos passou a incluir 50 itens extras. Na prática, Buenos Aires poderia abrir seu mercado para esses bens dos EUA, sem violar as regras do Mercosul.
Mas o que o Itamaraty quer saber, agora, é se o pacto entre Milei e Trump de fato está dentro do combinado, ou se o argentino violou as regras que foram flexibilizadas para atendê-lo.
Uma das esperanças do Brasil era de que, com a ampliação da lista de exceções, o Mercosul pudesse ser preservado. Trata-se, na avaliação do governo Lula, do último instrumento de integração ainda existente na região.
