Brasil tem nova área marítima de tamanho equivalente ao da Alemanha no Norte do país

Uma proposta do Brasil de ampliar a ampliação da plataforma continental na costa do litoral norte do país foi aprovada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da Organização das Nações Unidas (ONU). A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e excede as 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o país já possui direitos reconhecidos internacionalmente.

A decisão, publicada na quarta-feira (26), reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, em uma área de cerca de 360 mil km² — equivalente ao território da Alemanha. “O reconhecimento representa uma importante conquista geopolítica e estratégica para o país”, declarou, em nota, a Marinha do Brasil.

Brasil pleiteia ampliação de área marítima desde 2017

O Brasil pretendia, desde 2017, estender seu território além das 200 milhas náuticas. Durante a 63ª sessão da CLPC, realizada em Nova Iorque entre os dias 17 e 28 de fevereiro, a delegação brasileira apresentou suas considerações finais ao plenário da Comissão, que aprovou a proposta. A costura dessa proposta envolveu sete anos de diálogo entre especialistas brasileiros e os peritos da CLPC.

As discussões foram feitas a partir do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha do Brasil, e contaram com o apoio da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outras instituições.

“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima. Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes”, afirmou a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.

A nova área não é a mesma que a Petrobras tem investido em conseguir a licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam dentro da Margem Equatorial, a região de que trata a Petrobras está dentro do limite de 200 milhas náuticas já pertencentes ao Brasil. O primeiro poço de petróleo a ser explorado pela Petrobras está previsto para o bloco FZ-M-59, que fica na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá.