Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), uma proposta do governo Lula (PT) que aumenta de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de aproximadamente R$ 15,6 bilhões em dívidas tributárias. O texto, aprovado por 461 votos a 4, também amplia a possibilidade de contratação de funcionários e segue agora para análise do Senado.
A proposta foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e reúne medidas encaminhadas pelo governo federal para facilitar a permanência de pequenos empreendedores na formalidade e reduzir o endividamento da categoria.
O aumento do teto será gradual. Em 2027, o limite de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil. A partir de 2028, chegará a R$ 140 mil, uma elevação acumulada de aproximadamente 73% em relação ao valor vigente.
A mudança permitirá que empreendedores com receitas superiores ao teto atual continuem enquadrados como MEI, sem precisar migrar para outro regime tributário apenas por ultrapassar o limite de faturamento.
Perdão de dívidas foi ampliado durante votação
Uma das principais mudanças ocorreu durante a análise do projeto. A proposta original do governo previa o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.
O relator acolheu uma emenda que estendeu o benefício a débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União. Com isso, o montante abrangido subiu para cerca de R$ 15,6 bilhões.
O texto aprovado estabelece que fica concedida a “remissão integral dos créditos de titularidade da União, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026”.
Na prática, a medida permite extinguir débitos tributários federais abrangidos pela nova legislação, inclusive aqueles que já estejam em parcelamento.
Para receber o benefício, o empreendedor deverá cumprir condições, como manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.
O perdão não abrange automaticamente empréstimos bancários nem prevê devolução de valores já pagos.
Embora o total das dívidas contempladas chegue a R$ 15,6 bilhões, esse montante não corresponde ao impacto imediato nas contas públicas. A estimativa de efeito orçamentário é de aproximadamente R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029.
Veja as principais mudanças aprovadas
- Novo teto em 2027: faturamento anual permitido sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil.
- Novo teto em 2028: limite aumenta para R$ 140 mil por ano.
- Perdão de dívidas: remissão de aproximadamente R$ 15,6 bilhões em débitos tributários federais abrangidos pela proposta.
- Contratação de funcionários: ampliação para até dois empregados nas atividades contempladas.
- Licitações públicas: medidas para ampliar a participação de pequenos negócios nas contratações governamentais.
Aprovação teve apoio da oposição
A proposta recebeu apoio expressivo na Câmara, inclusive de parlamentares da oposição. Apenas quatro deputados votaram contra: Kim Kataguiri (Missão-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Andrade (PSDB-TO) e Sargento Portugal (Podemos-RJ).
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em um momento em que o governo busca ampliar medidas de apoio aos trabalhadores e pequenos empreendedores.
O pacote anunciado pelo Executivo também inclui outras iniciativas, como o chamado Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, e mecanismos de renegociação de dívidas bancárias. Essas medidas, porém, não integram o texto aprovado nesta quarta-feira.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Caso seja aprovada alterações, seguirá para sanção presidencial. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais do MEI.
