Mais uma vez, o Centrão demonstrou que vai sangrar o governo Lula ao menos até o fim do mandato. Depois de levar a presidência da Caixa Econômica Federal, o grupo liderado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aprovou o projeto de taxação de fundos exclusivos e offshores. A proposta é uma das mais importantes da pauta econômica para aumentar a arrecadação e só foi destravada depois que Lira voltou de viagem ao exterior e concluiu a negociação em torno do banco público.
Depois de barganhar os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, a Caixa vinha sendo alvo de cobiça do Centrão. E o mecanismo tem sempre operado do mesmo modo: propostas importantes do governo têm a tramitação travada até que o grupo político atinja o seu intento.
Ontem (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu outra das poucas mulheres que compõem o seu governo (depois de Daniela Carneiro, do Turismo,e Ana Moser, da pasta do Esporte), a agora ex-presidente da Caixa, Rita Serrano, para anunciar o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado de Lira, no comando do banco público.
O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, se manifestou ontem (25), por meio de vídeo postado em suas redes sociais, sobre a decisão. “Pois é, turma, perdemos. O grupo de Arthur Lira conseguiu ganhar a Caixa Econômica Federal”, disse. “Quem, assim como eu, acreditava que a gente tinha conseguido uma vitória, vimos que eles só esperaram o momento em que a atenção estivesse desviada um pouco para o lado pra poder cumprir o combinado”, complementou.
Depois de concluída a barganha, o PL que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda) foi aprovado, com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado.
O PL foi aprovado com amplo apoio do Centrão. Dos 78 votos do grupo político (exceto o oposicionista PL), 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
O texto é essencial para equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Se fossem aprovadas como sugeriu o governo, as duas propostas renderiam uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
Mudanças no PL da taxação de fundos de alta renda flexibilizam regras e devem reduzir a previsão inicial de arrecadação
Depois de muita negociação, a arrecadação inicial prevista foi reduzida depois que o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incluiu mudanças que flexibilizam as propostas do governo.
Entre as principais alterações feitas está uma que equipara as alíquotas de tributação de offshores e de fundos exclusivos (também chamados “onshores”) em 15%. Na prática, isso reduz as alíquotas sobre as offshores.
Na versão entregue pelo governo, a taxação das offshores variava entre 0 e 22,5%, mas a maior parte delas se daria pela alíquota máxima, que valia para rendimentos de mais de R$ 50 mil.
O relator também reduziu de 10% (proposta do governo) para 8% a taxa para quem optar, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano. Na primeira versão do relatório, a alíquota era ainda menor, de 6%, mas Pedro Paulo fez a alteração após negociações com a Fazenda.
Pelas regras atuais, esses fundos são tributados apenas no momento de resgate do investimento. Como no caso das offshores (rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior), esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto. Ou seja, se o investidor decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.
Com o projeto aprovado, a tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro, e será de 15%, percentual menor do que o previsto pelo governo e na primeira versão do relator, que variava de 0 a 22,5%.
Por sua vez, os fundos exclusivos (feitos de forma personalizada para o cotista) atualmente têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação. Pelo PL aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos: 15% no caso de fundos de longo prazo; e 20% no caso de fundos de curto prazo – com até um ano ou menos.
No caso dos fundos exclusivos, será obrigatório o pagamento de imposto sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro deste ano.
O relatório propôs duas condições de pagamento: alíquota de 15%, com pagamento em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira parcela até 31 de maio de 2024; ou alíquota menor, de 8%, sobre os ganhos acumulados até novembro deste ano, e parcelamento em 4 parcelas mensais, começando em dezembro.
Já os lucros obtidos em dezembro de 2023 deverão ser pagos à vista em maio do próximo ano.
Relator também fez alterações nos Fiagro
Pedro Paulo também fez as alterações nos Fundos de Investimento do Agronegócio, os Fiagro, após exigências da bancada ruralista.
O relator subiu para 100 o número mínimo de cotistas para que haja isenção do imposto de renda tanto na fonte como na declaração. Hoje são 50 e o governo queria 500, o que desagradou à bancada ruralista.
Além de mudar o número mínimo de cotistas, o relator estabeleceu uma trava de 30% do total do patrimônio líquido para parentes de segundo grau. As regras também valem para os Fundos de Investimento Imobiliário.
Segundo o relator, dos 70 fundos de Agronegócio existentes, apenas quatro perderiam o benefício por essas regras. “Isso vai ter impacto? Pouco. No Fiagro, de 70 fundos, a gente tem só quatro que ficariam desenquadrados. O governo ficou satisfeito, a Frente Parlamentar Agropecuária ficou satisfeita, o setor imobiliário também neste último momento se mobilizou e acatou a proposta, acho que isso foi um ganho para todos”, disse Pedro Paulo.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do G1 e da Folha de S.Paulo
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