Por Cleber Lourenço
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados virou o principal palco de uma crise entre parlamentares e integrantes das Forças Armadas. Em menos de uma semana, dois episódios envolvendo militares e deputados levaram a oposição a pedir explicações do Ministério da Defesa e acenderam um debate sobre os limites da atuação política de militares dentro do Congresso.
O primeiro caso envolve o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, e o deputado José Rocha (União-BA), presidente da Frente Parlamentar da Antártica. O segundo envolve o general Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército no Congresso, e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Os dois episódios foram tratados por parlamentares da oposição como casos de pressão e intimidação contra deputados no exercício do mandato.
A crise ganhou força depois da reunião da CREDN realizada em 29 de abril. Na sessão, deputados passaram a cobrar a convocação do ministro da Defesa, José Múcio, e dos comandantes militares para prestar esclarecimentos. O episódio também expôs uma divergência entre oposição e base governista: enquanto parlamentares de direita falam em intimidação e afronta ao Parlamento, governistas avaliam que há uma tentativa deliberada de criar conflito político com militares que participam do governo.
O caso envolvendo José Rocha começou um dia antes da reunião da comissão, durante um evento da Marinha no Clube Naval, em Brasília. Segundo o deputado, ele foi abordado pelo almirante Marcos Sampaio Olsen de forma grosseira e constrangedora. Rocha relatou que o comandante questionou a atuação da Frente Parlamentar da Antártica e insinuou que poderia pedir sua destituição, embora a frente seja formada por deputados e senadores, sem subordinação à Marinha.
Na reunião da CREDN, Rocha afirmou que Olsen o abordou publicamente, em tom de ameaça, e reclamou da destinação de emendas parlamentares à Marinha. Segundo o deputado, o comandante teria dito que parlamentares tinham emendas além do que deveriam ter e que deputados não estariam direcionando recursos suficientes à Força.
Em conversa com a reportagem, Rocha classificou a atitude do almirante como uma grosseria. O deputado afirmou que Olsen mencionou um levantamento segundo o qual as emendas destinadas à Marinha teriam caído de R$ 9 milhões no ano passado para R$ 3 milhões neste ano. Ainda de acordo com Rocha, o comandante também teria reclamado que deputados recebem R$ 50 milhões em emendas, valor que teria considerado elevado.
“O almirante me deu as costas e simplesmente saiu”, disse Rocha, ao relatar o fim da abordagem. Questionado se Olsen o procurou posteriormente para uma retratação, o deputado afirmou que, até aquele momento, a situação não havia avançado.
Nos bastidores, houve uma tentativa inicial de descompressão. Segundo Rocha, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) conversou com ele após o episódio e se colocou à disposição para tentar articular uma reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, e com o comandante da Marinha. O objetivo seria buscar uma retratação e aparar as arestas abertas pela abordagem no Clube Naval. A reunião, no entanto, não foi confirmada e, até agora, não avançou.
A reação dentro da comissão foi imediata. Parlamentares afirmaram que a cobrança atribuída a Olsen atinge não apenas José Rocha, mas a própria Câmara dos Deputados. O argumento central é que a responsabilidade pelo orçamento regular das Forças Armadas é do Executivo, cabendo ao Congresso discutir e aprovar a peça orçamentária, além de destinar emendas de acordo com a decisão de cada parlamentar.
A fala de Rocha abriu uma discussão maior sobre a dependência das Forças Armadas em relação às emendas parlamentares. Deputados reconheceram que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica enfrentam dificuldades orçamentárias, mas rejeitaram a ideia de que parlamentares possam ser pressionados por comandantes militares para direcionar recursos.
O segundo episódio ocorreu já nas dependências da Câmara. Marcel van Hattem afirmou ter sido alvo de intimidação por parte do general Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército, após fazer críticas duras ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, durante a reunião da CREDN.
Na sessão, van Hattem chamou Tomás Paiva de ajudante de ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e criticou a postura do comando do Exército diante dos militares condenados pela tentativa de golpe. Após a fala, o deputado foi abordado pelo general Emílio em um diálogo ríspido nos corredores da Câmara.
Segundo relatos e registros em vídeo divulgados por aliados de van Hattem, o general confrontou o deputado para defender o comandante do Exército. Em um dos trechos, o militar teria afirmado: “Ele é homem, tá certo? Ele é meu comandante e com ele eu vou pra guerra”. Van Hattem respondeu com novas críticas ao Exército e disse que foi alvo de tentativa de constrangimento por causa de suas opiniões.
O deputado anunciou que pretende pedir a abertura de processo disciplinar no Exército contra o general Emílio, registrar ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara e solicitar o descredenciamento do militar da função de chefe da assessoria parlamentar do Exército no Congresso.
A liderança da oposição na Câmara também divulgou nota oficial em solidariedade a van Hattem. No texto, a bancada afirma que o general tentou intimidar o deputado dentro das dependências da Câmara e classifica a conduta como absolutamente incompatível com o Estado de Direito. A oposição também pediu o afastamento imediato de Emílio da assessoria parlamentar do Exército até a completa apuração do episódio.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou à reportagem que os dois episódios serão tratados de forma conjunta pela bancada. Segundo ele, a oposição vai solicitar a convocação do ministro da Defesa para que José Múcio leve à comissão os comandantes do Exército e da Marinha.
“Foi intimidação, literalmente. O deputado Marcel faz parte da oposição, que eu lidero, e não vamos permitir esse tipo de situação”, afirmou Cabo Gilberto.
O parlamentar disse que a oposição pretende cobrar explicações tanto sobre o episódio envolvendo o general Emílio quanto sobre a abordagem do almirante Olsen a José Rocha.
“Vamos solicitar a convocação do ministro da Defesa para levar o comandante do Exército para pedir explicações, bem como da Marinha, que deu declarações absurdas ao deputado José Rocha, que é o presidente da Frente Parlamentar Brasil”, disse.
Cabo Gilberto classificou os episódios como graves e afirmou que a Câmara precisa reagir. “Foram dois fatos gravíssimos. Um ocorreu no dia antes, lá no Clube Naval, em Brasília, e o outro na quarta-feira, lá na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores. A gente vai precisar da união da população para que possamos restabelecer o Estado de Direito dentro do Parlamento”, afirmou.
A crise também abriu uma discussão sobre a atuação das assessorias parlamentares militares dentro do Congresso. Questionado pela reportagem se considera um absurdo o Exército manter uma estrutura que, na prática, funciona como um escritório de lobby dentro da Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto concordou com a avaliação e disse que esse tipo de atuação precisa ser combatido.
A assessoria parlamentar do Exército atua como canal de interlocução entre a Força e o Congresso. Entre suas funções está apresentar projetos estratégicos do Exército, defender pautas de interesse institucional e dialogar com parlamentares sobre orçamento, estrutura e prioridades da Força. Para críticos, porém, episódios como o confronto envolvendo o general Emílio reforçam a necessidade de discutir os limites dessa presença dentro do Legislativo.
Do outro lado, integrantes da base governista minimizam a leitura da oposição e afirmam que os episódios vêm sendo explorados politicamente por parlamentares bolsonaristas. O deputado Carlos Zarattini, membro da CREDN, disse à reportagem que vê no caso envolvendo van Hattem uma tentativa de provocação.
Segundo Zarattini, van Hattem atua para criar reação e depois usar politicamente o episódio. “Ele é um provocador. É um cara que não tem nenhuma postura parlamentar. Faz aquilo no intuito de provocar e tentar criar uma reação que depois ele possa se aproveitar da situação”, afirmou.
O deputado disse não ter acompanhado diretamente o episódio envolvendo José Rocha e o almirante Olsen, mas afirmou ter visto o vídeo do confronto entre van Hattem e o general Emílio. Para Zarattini, não há elementos que sustentem a convocação de comandantes militares.
“É tudo provocação. Só tem um objetivo aí, que é afastar os militares que estão participando do governo”, afirmou. Questionado se o governo deve ser contra as convocações na comissão, Zarattini respondeu: “Claro. Não tem nenhum embasamento”.
Nos bastidores, integrantes da base governista também avaliam que houve precipitação ao levar os episódios ao plenário sem apuração mais detalhada. A leitura é que a oposição tenta transformar tensões pontuais em uma crise institucional mais ampla, com o objetivo de desgastar a relação entre o governo Lula e os comandos militares.
Ainda assim, os casos expõem um problema real para a CREDN. A comissão, que deveria funcionar como espaço de debate sobre defesa nacional, relações exteriores, soberania e política internacional, passou a concentrar embates sobre orçamento militar, emendas parlamentares, atuação de assessorias militares e disputas políticas envolvendo o governo, a oposição e os comandos das Forças Armadas.
A crise ocorre em um momento de restrição orçamentária para a Defesa e de sensibilidade na relação entre militares e política. Parlamentares de diferentes campos reconhecem que as Forças Armadas enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em projetos estratégicos e custeio operacional. A divergência está na forma como essa demanda deve ser tratada: se por meio de diálogo institucional e orçamento regular ou por pressão direta sobre parlamentares para destinação de emendas.
A tentativa de convocar José Múcio, Tomás Paiva e Marcos Sampaio Olsen pode elevar a crise a um novo patamar. Para a oposição, trata-se de defender a prerrogativa parlamentar diante de militares que teriam extrapolado suas funções. Para governistas, a movimentação é parte de uma estratégia de provocação de deputados bolsonaristas para criar ruído com as Forças Armadas.
No centro da disputa está uma pergunta institucional incômoda: até onde pode ir a atuação de militares dentro do Congresso na defesa de orçamento e interesses das Forças Armadas?
Militares na política
A discussão ressurge em meio a outra pauta sensível que permanece travada na Câmara: a proposta que busca restringir a participação de militares na política. O tema, que já foi debatido em legislaturas anteriores, voltou a ser citado nos bastidores após os episódios na CREDN.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, apresentada no Senado, prevê obrigar militares das Forças Armadas a irem para a reserva no momento do registro da candidatura. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas perdeu tração política e aguarda, até hoje, inclusão na ordem do dia do plenário.
Em conversa com a reportagem, o deputado Carlos Zarattini afirmou que a iniciativa não avançou e segue parada. “Nós não conseguimos avançar com essa pauta”, disse. Segundo o deputado, outras discussões dominam a agenda do Congresso neste momento, o que dificulta a retomada do tema.
Sem avanço dessa proposta, o embate visto na CREDN tende a continuar sendo tratado caso a caso, sem uma definição mais clara sobre os limites da atuação de militares em espaços políticos. Enquanto isso, a comissão segue como o principal palco dessa tensão, onde episódios pontuais rapidamente ganham dimensão institucion
