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Meio Ambiente

Câmara ignora Senado e aprova MP bolsonarista que facilita destruição da Mata Atlântica. Padilha diz que Lula vai vetar proposta

Deputados também aprovam urgência do PL que estabelece o marco temporal nas terras indígenas e gestão socioambiental do governo “foi desmontada” em comissão
25/05/2023 | 17h00

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a medida provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento no bioma. A legislação é uma herança do governo anterior. A MP foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.

“A Câmara dos Deputados desconsiderou a votação do Senado que impugnou matérias alheias e inconstitucionais à MP 1150 que alteram a Lei da Mata Atlântica. Os chamados jabutis foram recolocados no texto pelos deputados”, lamentou a ONG SOS Mata Atlântica nas redes sociais.

“Presidente Lula, não permita que rasguem a Lei da Mata Atlântica”, pede uma ambientalista no perfil da instituição. O texto havia sido votado na Câmara dos Deputados no fim de março e retornou para discussão e votação das mudanças realizadas no Senado. Agora, vai à sanção presidencial.

A proposta, do deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Sérgio Souza (MDB-PR), relator, acrescentou a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração. Também diminui a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs). Isso incentivará a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.

Independentemente dessas regras, que fazem a alegria do ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro Ricardo Salles, dados recentes divulgados pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que a destruição não espera nem mesmo essas normas: entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (25) que o presidente Lula vai vetar a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que prevê afrouxamento nas regras de proteção ao desmatamento na Mata Atlântica. A declaração foi em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews.

“Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo é de vetarmos, não permitirmos a agressão à Mata Atlântica nessa medida provisória”, disse.

Ainda segundo o ministro, já existe um compromisso feito com o Senado que, se Lula barrar a proposta, o veto será mantido pelos senadores.

“Marco temporal”

O Observatório do Clima (OC) classificou a quarta-feira como “dia de tragédia socioambiental no Congresso, com o aval do governo”. Fora a MP 1150, foi aprovada a urgência do Projeto de Lei (PL 490), que estabelece o marco temporal “e abre terras Indígenas para todo tipo de exploração”. O OC critica o governo, que “liberou a bancada”.

O projeto, como substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas antes ou na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará o projeto em votação na próxima semana.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas no dia 7 de junho.

Gestão socioambiental “desmontada”

Os setores ambientalistas lembraram que a gestão socioambiental do governo federal “foi desmontada” pelo texto da MP 1154 aprovado na Comissão Mista do Congresso. Por 15 votos a 3, o colegiado aprovou a proposta da Reestruturação da Esplanada dops Ministérios, retirando aribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente.

Da Rede Brasil e do G1

 

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