Por Cleber Lourenço
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão garante que o texto avance em ritmo acelerado e abre caminho para que o mérito seja analisado e votado já nesta quarta-feira (20), em sessão plenária.
A proposta ganhou força nas últimas semanas, impulsionada pela repercussão de episódios de exploração digital de menores e por um ambiente de forte cobrança pública por respostas mais rápidas e eficazes. O tema da “adultização” de crianças e adolescentes em plataformas digitais, que ganhou destaque em debates e manifestações de especialistas, foi determinante para mobilizar parlamentares de diferentes campos políticos em torno da urgência.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto não precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara, o que encurta significativamente o trâmite e concentra o debate diretamente no plenário. Na prática, essa decisão permite que a votação aconteça em poucos dias, reforçando o peso político dado ao tema pela presidência da Casa e pela maioria dos líderes partidários.
O relator, deputado Jadyel Alencar (MDB-PI), informou que o parecer já está pronto e que o texto foi construído de forma a buscar consenso em torno da necessidade de proteção. Caso o mérito seja aprovado pelos deputados, a proposta seguirá de imediato para o Senado Federal, sem a etapa intermediária das comissões, encurtando o processo legislativo e aumentando a expectativa de que a matéria seja votada ainda em 2025.
Crianças no ambiente digital
Nos bastidores, líderes governistas interpretam a aprovação da urgência como um recado político: a Câmara pretende dar uma resposta clara à pressão da sociedade civil e de entidades ligadas aos direitos da infância, que há meses exigem novas regras para regular a atuação das plataformas digitais. O movimento também serve para mostrar unidade do Parlamento em torno de uma agenda de proteção de menores, em contraste com pautas em que a divisão entre governo e oposição é mais acentuada.
Apesar da ampla adesão, PL e Novo se posicionaram contra a urgência, defendendo que o projeto deveria passar pelo rito tradicional, com análise detalhada nas comissões temáticas. As críticas, no entanto, ficaram restritas e não tiveram peso suficiente para impedir o avanço da proposta.
A expectativa é de que o tema domine a pauta política dos próximos dias, não apenas pela votação marcada para esta quarta, mas também pelo impacto que pode gerar sobre a relação entre o Congresso e as grandes plataformas digitais. Para parte dos parlamentares, a aprovação do projeto em regime acelerado simboliza a disposição da Câmara em assumir protagonismo no enfrentamento de um problema que mobiliza famílias, especialistas e organizações da sociedade civil.
