Por Brasil de Fato
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reveja a decisão em que se recusou a arbitrar a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência. Para o PT, sem a mediação do tribunal, nada garante a divulgação simultânea dos dados de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista no acordo assinado pelas duas campanhas na quinta-feira (22).
A campanha de Flávio Bolsonaro chegou a condicionar a divulgação dos próprios documentos à análise prévia dos documentos do adversário. O ex-procurador lavajatista Deltan Dallagnol foi escalado para a tarefa.
No fim da tarde de quinta, horas depois da assinatura do acordo, Mendonça, relator do caso, decidiu que não cabe à Justiça Eleitoral conduzir a divulgação. “Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu o ministro.
Segundo ele, os sigilos existem para proteger os próprios titulares, que podem abrir mão dessa proteção quando quiserem, e “não é necessária decisão judicial” para isso. A decisão autoriza Lula, Flávio Bolsonaro e as pessoas físicas e jurídicas citadas no processo a divulgar os próprios dados por iniciativa própria.
A campanha de Lula entregou ao TSE, por volta das 21h de quinta, os documentos e as autorizações previstos no acordo, quase três horas antes do prazo, que terminava às 23h59. A campanha de Flávio Bolsonaro encaminhou suas autorizações no início da madrugada desta sexta-feira (23). Até a publicação deste texto, os dados de nenhum dos dois candidatos tinham sido divulgados.
‘Queremos reciprocidade’
A entrega dos documentos de Lula foi feita pelo presidente do PT e coordenador da campanha, Edinho Silva, pelo senador Camilo Santana (PT-CE), também coordenador, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
“Todas as informações que foram pedidas ao presidente Lula foram entregues aqui agora. Todos os familiares do presidente Lula, do Instituto Lula, todas as relações pessoais do presidente Lula também foram entregues aqui. Ou seja, as informações a que nós tínhamos acesso, nós entregamos”, disse Edinho Silva.
Para os dados que não estão em poder de Lula nem do governo, como extratos bancários e registros telefônicos, a campanha entregou as autorizações para que o TSE os requisite ao Banco Central, às instituições financeiras e às operadoras de telefonia.
“É um gesto de transparência do presidente Lula, e nós queremos reciprocidade. Nós queremos que o nosso adversário, Flávio Bolsonaro, também faça o mesmo que nós estamos fazendo aqui nesse momento”, afirmou o presidente do PT.
Segundo a campanha, foram entregues também os dados exigidos por Flávio Bolsonaro como condição para aceitar o desafio. “Duas coisas que eles cobraram: o primeiro, o cartão corporativo. Foi entregue tudo. E também do Marcola, que é o assessor do presidente”, disse Camilo Santana, em referência a Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula. “Todas as agendas, os planos de voo, informações do GSI, todas foram entregues”, completou Edinho Silva.
Boulos destacou que a entrega foi feita com quase três horas de antecedência e cobrou a apresentação dos dados da conta da Alcazar Holdings no Santander, empresa ligada ao advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio Bolsonaro.
“Eles disseram que iam fazer, assinaram hoje inclusive o compromisso de que iriam fazer. A parte do presidente Lula é transparência total, e está cumprida. Vamos ver a do nosso adversário”, afirmou.
E-mails obtidos pela Polícia Federal (PF) indicam que o senador estava cadastrado como usuário máster da conta. Flávio Bolsonaro nega ter mantido contas com o advogado ou com empresas dele.
Pedido de arbitragem
Na petição protocolada com os documentos, a campanha de Lula argumenta que a decisão de Mendonça abre espaço para uma divulgação seletiva, em que cada candidato escolhe o que tornar público, e pede que o próprio tribunal requisite os dados diretamente às fontes oficiais.
“Nós precisamos que os dados sejam fidedignos, que os dados sejam verdadeiros. Quem é que vai dizer que esses dados são verdadeiros ou não? É o Poder Judiciário”, afirmou Edinho Silva. “Nós precisamos que o Poder Judiciário garanta, não para nós, para o povo brasileiro, que os dados sejam fidedignos”, ressaltou.
Segundo o presidente do PT, a campanha pede que o ministro reveja a decisão e atue como árbitro. “Que ele cumpra esse papel de garantir ao povo brasileiro que as informações sejam fidedignas, para que o povo brasileiro saiba efetivamente quem é o presidente Lula e quem é o [Flávio] Bolsonaro. Só com a atuação dele, só com a lisura do Poder Judiciário, é que o povo brasileiro vai saber que as informações são verdadeiras ou não.”
O que está em jogo
A abertura voluntária dos sigilos vai além da declaração de bens que todo candidato apresenta à Justiça Eleitoral no registro da candidatura. Como explicou ao Brasil de Fato a advogada Camila Motta Luiz de Souza, a liberação dos sigilos bancário e fiscal envolve a entrega dos extratos de todas as contas e da íntegra das declarações de Imposto de Renda, o que, na prática, equivale aos dados obtidos por determinação judicial.
Sem a participação do Judiciário, porém, o alcance da medida é limitado. “Sem um procedimento formal em andamento, uma autorização espontânea como essa tende a ser simplesmente arquivada”, alertou a advogada Pamela Villar.
