Por Igor Mello
O desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão, corregedor do TRE-RJ e relator dos dois processos sobre o escândalo dos cargos secretos, votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por abuso de poder político e econômico.
Ele indicou a mesma pena para o vice-governador Thiago Pampolha (MDB-RJ), o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ) e o assessor do governo do estado Allan Borges, um dos mais próximos de Castro.
Ao todo, cinco réus foram condenados por abuso de poder político e econômico. O relator decidiu pela cassação de diploma, inelegibilidade por 8 anos e pagamento de multa no valor máximo, R$ 106.410, de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues.
O vice-governador Thiago Pampolha teve o diploma cassado e recebeu uma multa de R$ 21 mil, mas escapou da pena de 8 anos de inelegibilidade.
No entanto, como antecipou a coluna, o desembargador Marcello Granado pediu vista do processo. Ele é suplente no TRE-RJ e substitui o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, que não pôde participar da sessão de julgamento. A análise do processo será retomada dia 23, na próxima semana.
Segundo ele, o governador foi “o mandante” do esquema dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj, que levou à contratação de mais de dezenas de milhares de pessoas. Ele e Bacellar “formaram dupla firmemente coesar com objetivos ilícitos”.
No esquema houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas, de cabos eleitorais de políticos aliados do governador e denúncias de rachadinha –a devolução de parte dos salários.
Além deles, há mais dez réus nas duas ações julgadas em conjunto pela Justiça Eleitoral.
O relator entendeu que as medidas administrativas para implantar e manter os programas e projetos com cargos secretos na Fundação Ceperj e na uerj tiveram como único intuito favorecer o grupo político do governador nas eleições de 2022.
“Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas é um gênio do mal”, resumiu ele.
Castro é ‘mandante’ dos cargos secretos, diz relator
O relator afirmou que o esquema dos cargos secretos foi “muito bem planejado” tendo em vista garantir benefício eleitoral a Castro e seus aliados. Ele “quebrou a igualdade de oportunidade entre os candidatos”.
“A finalidade política, com certeza, era beneficiar a chapa do governador e do vice-governador, violando a probidade administrativa, considerando que a chapa majoritária era candidata à reeleição”, disse o relator em seu voto.
Ele destacou ainda que um decreto assinado por Castro em março de 2022 para alterar as funções da Fundação Ceperj é ilegal e teve com objetivo encobrir as ilegalidade dos cargos secretos. Segundo ele, ao assinar a norma,
Castro “se tornou o mandante” das ilegalidades ocorridas nas contratações.
“O decreto feriu o princípio da legalidade na administração pública, já que teve como objetivo único legalizar os atos ilícitos já praticados e os que viriam a ser praticados a seguir”, afirmou o relator.
As contratações, segundo ele, configuraram “desvio de recursos públicos com finalidade espúria no período eleitoral”, o que “visava tão somente o proveito eleitoral dos investigados”.
No caso de Bacellar, Simão destaca sua atuação como secretário de Governo de Castro. Segundo ele, “sua conduta foi reprovável na descentralização de créditos através de contratos escusos com a Uerj”, que serviram como “sorvedouro de recursos públicos”.
Ele destaca ainda a contratação de assessores, aliados políticos e até da cunhada de Bacellar em projetos mantidos com recursos da Segov, destacando que a agência do Bradesco em Campos dos Goytacazes, reduto político do presidente da Alerj, foi a recordista em saques em dinheiro vivo na boca do caixa.
Ao destacar o poder do presidente da Alerj no governo do estado, Simão disse que a situação era encarada como se houvessem dois governadores –Castro e Bacellar.
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, também são réus nas ações outros quatro políticos com mandato: os deputados federais Max Lemos (PDT-RJ) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); e os deputados estaduais Léo Vieira (PL-RJ) e Bernardo Rossi (Solidariedade-RJ) –o último é o atual secretário de Ambiente de Castro.
Ainda no governo Castro, figuram na lista de acusados os secretários Gutemberg de Paula Fonseca (Direito do Consumidor) e Danielle Ribeiro (Cultura), o assessor da presidência da Cedae e homem de confiança do governador, Allan Borges Nogueira, além do ex-secretário Patrique Welber (Trabalho e Renda) e o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Lopes Rodrigues. Completa a lista o candidatos derrotado a deputado em 2022, Venissius Barbosa.
O relator destaca que se tratam de políticos experientes, que não podem alegar desconhecimento.
“Nesse tipo de demanda não se espera a confissão de nenhum investigado. Óbvio que ninguém iria se beneficiar em seu próprio nome, para não deixar rastros. Os investigados são profissionais políticos de larga experiência, e no dicionário deles não constam as palavras pureza e inocência. Por isso atuaram para não deixar rastros”, ironiza.
Todos são acusados de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais na Fundação Ceperj e em projetos de extensão da Uerj para a obtenção de vantagens para o governador e candidatos aliados dele nas eleições de 2022.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que todos sejam declarados inelegíveis por 8 anos e paguem multa. Também quer a cassação dos diplomas dos réus eleitos em 2022 — caso de Castro.
Defesas destacam “cataclisma político”
As defesas dos 13 investigados nas ações eleitorais que podem cassar o governador Cláudio Castro e seus aliados pelo escândalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj usam tecnicalidades processuais e o possível impacto político no estado para tentar salvar seus clientes.
O advogado Tiago Santos Silva, que defende Bernardo Rossi, secretário de Ambiente de Castro, afirmou que a ação se trata de uma “tomada de contas especial 4,0” — em referência a um tipo de processo típico dos Tribunais de Contas — e apelou para o impacto político do processo para tentar absolver seu cliente.
“Caso seja julgada procedente esta ação, estaremos diante de um cataclisma institucional no estado do Rio de Janeiro”, disse ele.
A linha é similar à defesa do governador Cláudio Castro. O advogado Eduardo Darmian Duarte lembrou que Castro foi reeleito no primeiro turno, com ampla vantagem sobre o segundo colocado, Marcelo Freixo (PT-RJ), cuja coligação é autora de uma das ações.
“A diferença de votos [entre Castro e Freixo] é maior do que a de Lula e Bolsonaro em todo o território nacional”, argumentou.
O escândalo dos cargos secretos
As ações colheram provas da ação individualizada de cada um dos acusados no loteamento dos programas sociais realizados pela Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo do Rio — e pela Uerj.
Foram contratadas dezenas de milhares de pessoas em cargos secretos em programas sociais. Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e o emprego de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio, além de denúncias de rachadinha (devolução de parte dos salários de assessores).
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias — o MP do Rio identificou saques de mais de R$ 250 milhões em espécie às vésperas da eleição apenas pelos contratados pela Fundação Ceperj.
O escândalo dos cargos secretos foi revelado em uma série de reportagens dos repórteres Igor Mello e Ruben Berta, no portal Uol, em 2022.
As verbas movimentadas nos programas com irregularidades superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.
No caso da Uerj, fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato.
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