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Carlos Bolsonaro propõe que vítimas de estupro escutem feto antes de aborto legal

Texto foi apresentado em março deste ano na Câmara do Rio, mas desde então está estacionado.
25 de setembro de 2023

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) propôs um projeto de lei que, se aprovado, obrigará que equipes médicas ofereçam a gestantes vítimas de estupro possam ouvir a pulsação dos fetos antes de, legalmente, abortarem.

A lei prevê que é permitido interromper a gestação caso não haja outra forma de salvar a vida da gestante, ou se a gravidez é resultado de um estupro. Neste caso, é decisão da mulher abortar ou, se for incapaz, definirá o representante legal dela.

Diz o o texto da proposta de Carlos Bolsonaro, apresentada em março deste ano na Câmara Municipal:

“Ficam as equipes médicas atuantes em quaisquer unidades e estabelecimentos de saúde da Cidade, responsáveis por realizar o procedimento previsto no excludente de ilicitude constante do inciso II do Art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, obrigadas a realizar convite às gestantes-pacientes do procedimento, antes da realização deste, para escutar, quando existentes e audíveis, os sons emitidos pelos batimentos cardíacos do feto”.

Por enquanto, o Projeto de Lei 1888/2023 está estacionado na consultoria de assessoramento legislativo da Casa. Ao justificar a proposta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma existir uma “praga do culto ao aborto” que “vem tomando proporções apocalípticas no Brasil e no mundo”.

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