Ao anunciar a criação da Divisão de Homicídios (DH) em 2015, o então delegado e coordenador do novo setor, Rivaldo Barbosa, informou que a opção tinha sido feita após um estudo de oito meses que criou um protocolo de mais de 180 páginas.
O governo do estado do Rio, porém, diz não ter identificado qualquer documento nesse sentido.
No relatório final sobre os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), a Polícia Federal sustenta que Barbosa, preso e denunciado por envolvimento no planejamento da execução, criou a DH para centralizar propinas sobre os homicídios em toda a região metropolitana do Rio.
Em parceria com um pesquisador, a coluna foi informada, após um pedido de acesso à informação, que o processo que deu origem ao decreto 45.222, de 16 de abril de 2015, que reestruturou a Polícia Civil (e criou a DH), “não traz em seu interior estudo ou projeto relacionado à criação da Divisão de Homicídios, assim como não traz o protocolo”.
Rivaldo foi um dos responsáveis pelo processo de unificação das investigações de homicídios no Rio de Janeiro. Ele é o idealizador do modelo que subordinou todas as unidades de Delegacia de Homicídios — da capital, da Baixada Fluminense e a do Leste Fluminense — a um comando único, hoje batizado de Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Caso Marielle aponta para como polícia foi usada como balcão de negócios
A PF afirma que Rivaldo passou a operar um “balcão de negócios homicidas” ao assumir o comando das investigações de todos os assassinatos no Grande Rio.
“Rivaldo traçou como grande objetivo a concentração de esforços na Baixada Fluminense. Para tanto, conforme visto no histórico de lotações do Delegado Giniton Lages, ele fora o eleito para tal missão ao assumir a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em 27/10/2015, o que demonstra a relação de confiança entre ambos”.
A PF destaca ainda que a ascensão de Rivaldo a uma carreira notável na Polícia Civil se deu justamente no período em que o MDB governou o estado, com Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Domingos Brazão sempre foi considerado um dos maiores expoentes desse grupo político, tendo presidido a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais poderosa da Assembleia Legislativa do Rio.
Nesse período, Rivaldo chefiou a DH da Capital, a Divisão de Homicídios e a própria Polícia Civil. Também foi alçado à Secretaria de Segurança, no cobiçado posto de subsecretário de Inteligência — responsável, entre outras funções, por todos os grampos telefônicos do Rio de Janeiro.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que atuam na defesa de Rivaldo, negam as acusações. Em nota, os defensores afirmaram que a “Polícia Federal atua no campo da especulação, na medida em que não corrobora suas ilações com provas”. Ainda, que a “alegação” é mais um “capítulo da desorientada atuação da Polícia Federal”.
A nota diz que “a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não pertence a Rivaldo Barbosa. Segundo porque o Diretor da Divisão de Homicídios exerce atividade estritamente de gestão, afastando-se por completo da atividade operacional de polícia e, assim, da gerência sobre as investigações”.
A defesa sustenta que a “natureza, legitimidade e legalidade das atividades econômicas das empresas MAIS I e ARMIS já foram efetivamente demonstradas nos autos, todavia, negligenciadas pela PF e pela PGR.
Ainda que fossem verdadeiras as premissas de utilização da estrutura da Polícia Civil na execução dos serviços prestados pelas empresas MAIS I e ARMIS, conforme explorado demasiadamente no âmbito do relatório complementar, o que não se admite, tais fatos não tem qualquer relação com o crime que vitimou Anderson Gomes e Marielle Franco, bem como, não transbordam da esfera meramente administrativa”.
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