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Chile hoje vai às urnas para decidir sobre mudanças na Constituição

Segundo especialista, novo texto não cria um Estado social e democrático de direito e não garante direitos fundamentais
17 de dezembro de 2023

A população do Chile vai hoje às urnas para decidir se aceita ou não um novo texto para substituir a atual Constituição, que foi promulgada em 1980, na época da ditadura de Augusto Pinochet. A tendência é de que o texto atual tem caracteríticas tão ou mais direitistas e libereais que a Carta em vigor.

Em setembro de 2022, 62% da população rejeitou o documento produzido por políticos de esquerda, o que instaurou no país um clima de incerteza.

Para o analista político da Universidade Diego Portales, Claudio Fuentes, desde 2018 “não estamos em tempos normais”, o que ele atribuiu principalmente a um surto social, que dividiu forças e instalou um sólido clima anti-establishment na sociedade.

Ainda há grande parcela de eleitores indecisos que reagirão aos acontecimentos atuais, como o Caso dos Convênios – primeiro grande escândalo do governo Boric envolvendo a transferência de verba milionária do Ministério da Habitação para organizações ligadas aos partidos da coalizão governista.

Outro fator que pode influenciar é o tipo de campanha que temos visto: agora não se trata do texto, mas sim da aprovação ou não do governo.

“Isso é o que chamamos de campanha emocional. Eles estão promovendo o medo em ambas as campanhas“, explicou.

O analista também abordou o quanto a fragmentação dos republicanos – que fazem oposição a Boric – liderada por Rojo Edwards poderia ter impacto.

“Acredito que isso efetivamente gera um impacto dentro desse segmento específico, especialmente através das redes sociais. É um grupo muito homogêneo que está interagindo muito entre si de uma forma muito hermética e que ainda por cima movimenta milhões de votos, então uma quebra realmente tem um impacto importante”, disse Fuentes.

No entanto, ele destaca como percebe uma dispersão nas forças políticas em geral se compararmos com o processo anterior.

“Essa será a coisa interessante para analisarmos no dia seguinte à eleição. Se o “Contra” vencer, por exemplo, quem é o dono disso? Aí veremos uma disputa de responsabilidade dos Republicanos, do Partido Comunista, da Frente Amplio e da sociedade que está irritada com tudo“, disse ele.

O texto entregue no ano passado foi redigido por uma maioria de legisladores independentes de esquerda, com paridade de gênero e representação dos povos originários. Sua aprovação transformaria o Chile em um Estado plurinacional, garantiria o direito ao aborto e consideraria a água um bem “inapropriável”.

A proposta audaciosa era consequência do “estallido social”, como ficaram conhecidos os protestos de 2019 que pediam melhorias nos sistemas públicos de aposentadoria, saúde e moradia, na contramão da carta escrita pelo economicamente liberal regime de Pinochet.

O que vai ser votado agora é um conteúdo que vai na contramão daquele de 2022.

Javiera Arce-Riffo, cientista política e professora da Cátedra de Mulheres e Política da PUC do Chile, fez sua análise à repórter Daniela Arcanjo, da Folha de S. Paulo. “É um texto que radicaliza as ideias de Jaime Guzmán”, disse, citando um dos ideólogos da ditadura do século 20. “Não cria um Estado social e democrático de direito, não garante direitos fundamentais nem uma agenda de redistribuição econômica e é uma ameaça para certos direitos das mulheres.”

 

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