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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (20) programa que concede bolsas de estudo a pessoas negras e indígenas em cursos preparatórios para prova do Exame Nacional da Magistratura e para concursos públicos de ingresso em cargos do Judiciário. Objetivo é aumentar a diversidade no Judiciário.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela execução do programa. O acordo entre CNJ e FGV tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.
Segundo estimativas do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fornecidas pelo G1, apenas 15% dos magistrados e 12% dos membros do Ministério Público do país se declaram pretos e pardos.
O programa inclui “bolsa de manutenção” de R$ 3 mil por dois anos, financiada por iniciativa privada. O incentivo será destinado a bacharéis em Direito autodeclarados negros e indígenas, verificados por uma comissão.
ANÁLISE DOS DECLARADOS
Caberá a FGV apresentar anualmente relatórios ao CNJ sobre a execução e os resultados do programa, que concederá bolsas a bacharéis em direito autodeclarados negros e indígenas.
A autodeclaração será verificada por uma comissão de heteroidentificação, incluindo a apresentação de declaração de pertencimento a algum povo ou entidade pelos indígenas. O programa visa incluir pessoas com deficiência como beneficiárias da bolsa.
BARREIRAS
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou diversas barreiras enfrentadas por candidatos cotistas, semelhantes aos que buscam cargos de promotor ou procurador. O estudo revelou que o custo médio de preparação para a Justiça Trabalhista era de R$ 36 mil, incluindo cursos, materiais, suporte profissional e despesas relacionadas a exames.
Diante disso, em agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para eliminar cláusulas de barreira para candidatos cotistas na prova objetiva da carreira de juiz, exigindo apenas nota mínima 6 para avançar nas fases subsequentes.
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