ICL Notícias

Por Cleber Lourenço — O Cafezinho

Funcionários da Jovem Pan foram condecorados pela Marinha quando a força ainda era comandada por Almir Garnier, em dezembro de 2022. Segundo o depoimento do general, Garnier estava engajado com a intentona golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No último mês do governo Bolsonaro, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho (então presidente da Rede Jovem Pan), José Maria da Rocha Trindade e Rodrigo Constantino (que integrava os quadros da emissora quando a comenda foi dada) foram condecorados com a medalha Mérito Tamandaré. Além disso, José Roberto Guzzo e Augusto Nunes, ex-Jovem Pan e ex-Veja, também foram condecorados.

A medalha Mérito Tamandaré foi criada em 1957 para agraciar autoridades, instituições e pessoas civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao país.

Marinha: jornalistas condecorados são “éticos” e “equilibrados”

Atendendo a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pela Revista Sociedade Militar, a Marinha alegou que:

“O Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM) tem selecionado jornalistas que divulgam a MB de maneira positiva para serem condecorados com a Medalha Mérito Tamandaré. Eles apresentam comportamento ético e escrevem reportagens equilibradas, que expõem, de maneira oportuna, o posicionamento institucional da Força. São profissionais bem intencionados e confiáveis que tem contribuído na divulgação e no fomento das atividades da Força, bem como no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando seus feitos ou realçando seus vultos históricos”, diz documento.

Atualmente, a emissora também é alvo de um pedido do Ministério Público para que perca suas concessões por prática recorrente de divulgação de notícias falsas, como revelou a colunista Juliana Dal Piva no ICL Notícias. O MPF chegou a pedir ao governo federal que reveja sua posição em relação à emissora de rádio: o governo defende a manutenção de uma multa de R$ 13,4 milhões, mas não a perda da concessão.

Constantino foi condencorado pela Marinha

Extremista Rodrigo Constantino foi um dos condecorados pela Marinha

MPF quer cassar concessões de rádio da Jovem Pan

O MPF apontou que utilizou critérios objetivos para pedir a cassação. “Ao contrário do entende a União, constatados atos de abuso à liberdade de radiodifusão tipificados no art. 53 da Lei nº 4.117/1962 (que ela reconhece que ocorreram no caso em tela), não há discricionariedade na escolha da sanção a ser aplicada. O cancelamento das outorgas da emissora envolvida, neste plano, é impositivo”, explicou o MPF.

O MPF apontou também que “com base em uma minuciosa e aprofundada análise da programação da Jovem Pan entre começo de 2022 e começo de 2023, a emissora veiculou, de forma sistemática, conteúdos absolutamente graves, em patente violação do regime jurídico de radiodifusão” com ataques à democracia brasileira. Para a procuradoria, o valor da multa não garante que episódios assim não possam voltar a ocorrer e pede que a União reavalie sua posição, além de cobrar que faça a fiscalização prevista em lei para uso adequado de outorgas de radiodifusão.

A Advocacia-Geral da União defendeu, em petição enviada à 6ª Vara Cível Federal de São Paulo na quarta-feira (6), que a Jovem Pan não perca três outorgas de rádio conforme foi pedido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, em processo devido à veiculação sistemática de conteúdos de cunho golpista e que atentaram contra a democracia do Brasil. A AGU defendeu apenas o segundo pedido feito pelo MPF para o pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões e pediu o bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento.

As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília.

O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

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