Segundo o último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado de Santa Catarina (SC) é composto por uma maioria de mulheres (51,89%), mas nem isso foi o suficiente para o governo estadual de Jorginho Mello planejar ações de acolhimento às vítimas de violência doméstica no Estado. O governo bolsonarista não investiu nenhum real nesta área em 2025, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.
As ações voltadas ao acolhimento e apoio financeiro às mulheres vítimas de violência, em 2025, eram previstas em R$ 2,4 milhões, mas nenhum valor foi efetivamente investido. O estado teve o quinto maior número de tentativas de feminicídio no Brasil no mesmo ano em que o orçamento deixou de ser executado. Foram 225 mulheres com risco de serem mortas por serem mulheres, número maior dos que os 211 casos de 2024.
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) acompanha o assunto e os dados orçamentários e alertou para a gravidade da situação. “Esse é um dos temas mais sensíveis. Santa Catarina é considerada um dos estados mais seguros do país, mas não oferece proteção suficiente para as mulheres. A violência cresce ano a ano enquanto os investimentos do governo do Estado são cortados”, afirmou Fabiano.
Este ano, o programa já conta com execução de R$194 mil do orçamento público em contrato de “acolhimento institucional provisório para mulheres de 18 a 59 anos em situação de violência doméstica e familiar”. O valor terceiriza o cuidado com as mulheres a organizações inscritas em edital de chamada pública.
O caso fica ainda mais grave diante da sub-representação de mulheres na Alesc. A bancada feminina conta com somente uma deputada de oposição ao governo, Luciane Carminatti (PT). A deputada Paulinha (Podemos) faz parte da bancada governista. Já a mais votada, Ana Caroline Campangolo, além de governista, evoca o discurso do “anti-feminismo” e está mais concentrada em pautas morais e em proteger homens – em 2019, ela chegou a pautar o assunto no plenário da casa.
O cenário é propício para que os investimentos não venham. O orçamento aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para a rubrica de enfrentamento da violência contra a mulher foi de cerca de R$5 milhões em 2025. Ao longo do ano, o valor subiu para R$ 12,3 milhões, mas só 33% foi de fato executado.
Um dos menores orçamentos para a área foi destinado à coordenação de ações contra a violência doméstica e familiar. A rubrica iniciou o ano com R$ 46.300, um valor modesto, mas chegou a meio milhão ao longo do ano, com apenas R$ 113 mil saídos do caixa. O valor contrasta com a do custo dos fuzis israelenses e canadenses adquiridos pelo governo e fartamente divulgados pelo marketing pessoal do Jorginho Mello no início deste ano, que superou os R$ 6 milhões.
Os investimentos no combate à violência contra a mulher registrados no portal da transparência são vagos e não indicam um caminho de gestão de política pública. Cerca de R$ 32 mil, por exemplo, foram utilizados para a impressão de materiais. Outra nota de R$ 719 mil foi registrada “para atender despesas com Eixo Enfrentamento da Violência contra a Mulher”. O fornecedor é um prestador de serviços em teleinformática e consultoria. Um veículo de autosocorro de urgência também foi adquirido com os recursos.
MP constata deficiências
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou um procedimento de Acompanhamento de Instituições para “acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e operacionais das delegacias especializadas no atendimento à mulher” em Santa Catarina. O órgão constatou a ausência de salas reservadas, a precariedade do sigilo, a insuficiência de efetivo policial, a demora no atendimento, a existência de inquéritos sem conclusão e a ausência de capacitação com perspectiva de gênero nestes espaços.
Ao Tribunal de Contas do Estado, na sua prestação de contas oficial, o governo disse que adquiriu viaturas e treinou policiais, mas o MP alega que é necessário investir em “parâmetros nacionais de acolhimento humanizado, infraestrutura adequada, equipe multidisciplinar e capacitação continuada para atuação com perspectiva de gênero.”
No início da semana, o governador Jorginho Mello compartilhou o vídeo viral de uma pastora convocando mulheres a pararem de orar por homens violentos e começarem a olhar para si e fazerem denúncias em delegacias. Na legenda, apenas emojis de aplauso e oração.
Para o MP, no entanto, foi possível verificar, nas delegacias catarinenses, “a precariedade do sigilo durante os depoimentos, com escrivães compartilhando espaços e ouvindo vítimas, testemunhas e agressores (de outros casos) em um mesmo ambiente”.
O órgão também divulgou, em abril, o Mapa do Feminicídio no Estado, que indica 396 feminicídios entre 2020 e 2025 e aponta para um cenário de subnotificação com relação aos registros oficiais. Politicamente, o governo tem levantado pautas ideológicas que destoam da necessidade de criação de políticas de combate à violência de gênero, como a lei recentemente sancionada e que permite aos pais que seus filhos não participem de atividades que abordem o tema em sala de aula.
No início do ano, o governo catarinense sofreu pressão para aderir ao Pacto Nacional contra Feminicídios, iniciativa do governo federal em parceria com o legislativo e com o judiciário. Na época, o Estado chegou a divulgar um release dizendo que tinha “ações próprias de conscientização” e divulgou ações e projetos que não aparecem com clareza na execução orçamentária ou no Portal da Transparência.
Dentre eles, destacou a campanha feita com um lutador de UFC para incentivar homens a denunciarem a violência contra a mulher. Em agosto de 2025, o governo também organizou um evento público de lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, que chamou de “compromisso a longo prazo” até 2035.
A ação teve protagonismo da vice Marilisa Boehm, limada da disputa da reeleição. “Será um marco na história de Santa Catarina, pois poucas unidades da federação têm algo tão estruturado, e temos certeza de que seremos modelo para o Brasil”, disse, na época, quando os números do orçamento já estavam muito distantes dessa realidade.
