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Com voto de ministro de Lula, Congresso derruba veto ao marco temporal

No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 contra
15 de dezembro de 2023

Ao tratar de um dos temas mais caros ao governo Lula, o Congresso derrubou ontem, quinta-feira (14), o veto presidencial ao projeto de lei que cria o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Um dos votos que ajudou o Legislativo a contrariar Lula foi o do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, que tinha sido exonerado temporariamente do cargo para apoiar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A atitude de Fávaro foi muito criticada nas redes sociais por simpatizantes do PT e de outros partidos de esquerda. Ele também votou para derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 13 setores produtivos.

O marco temporal é uma tese jurídica sobre a política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando essa área no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.

O Supremo tribunal Federal já julgou a tese e a considerou inconstitucional, mas a a influência do agronegócio sobre o Congresso fez com que o projeto fosse aprovado e o veto presidencial derrubado.

O placar na Câmara dos Deputados foi de 321 a 137 pela derrubada do veto ao marco temporal. Já no Senado, 53 senadores votaram pela derrubada do veto e 19 contra. O trecho estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula também exonerou outros três ministros com mandato no Senado para que pudessem apoiar a indicação de Dino: Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Além do ministro da Agricultura, somente Renan Filho ainda permanece na Casa. O responsável pela pasta dos Transportes seguiu a orientação do governo e votou a favor da permanência do veto presidencial.

Veja como votaram os senadores:

Alan Rick (União-AC) – Não
Márcio Bittar (União-AC) – Não
Sérgio Petecão (PSD-AC) – Não
Rodrigo Cunha (Podemos-AL) – Não
Davi Alcolumbre (União-AP)- Não
Lucas Barreto (PSD-AP) – Não
Plínio Valério (PSDB-AM) – Não
Angelo Coronel (PSD-BA) – Não
Eduardo Girão (Novo-CE) – Não
Damares Alves (Republicanos-DF) – Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) – Não
Magno Malta (PL-ES) – Não
Marcos do Val (Podemos-ES) – Não
Jorge Kajuru (PSB-GO) – Não
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Não
Wilder Morais (PL-GO) – Não
Weverton (PDT-MA) – Não
Carlos Fávaro (PSD-MT) – Não
Jayme Campos (União-MT) – Não
Wellington Fagundes (PL-MT) – Não
Nelsinho Trad (PSD-MS) – Não
Soraya Thronicke (Podemos-MS) – Não
Tereza Cristina (PP-MS) – Não
Carlos Viana (Podemos-MG) – Não
Cleitinho (Republicanos-MG) – Não
Flávio Aras (PSD-PR) – Não
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – Não
Sérgio Moro (União-PR) – Não
Daniella Ribeiro (PSD-PB) – Não
Efraim Filho (União-PB) – Não
Zequinha Marinho (Podemos-PA) – Não
Fernando Dueire (MDB-PE) – Não
Ciro Nogueira (PP-PI) – Não
Marcelo Castro (MDB-PI) – Não
Carlos Portinho (PL-RJ) – Não
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Não
Rogério Marinho (PL-RN) – Não
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Não
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – Não
Jaime Bagattoli (PL-RO) – Não
Marcos Rogério (PL-RO) – Não
Chico Rodrigues (PSB-RR) – Não
Dr. Hiran (PP-RR) – Não
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Não
Esperidião Amin (PP-SC) – Não
Ivete da Silveira (MDB-SC) – Não
Jorge Seif (PL-SC) – Não
Laércio Oliveira (PP-SE) – Não
Marcos Pontes (PL-SP) – Não
Giordano (MDB-SP) – Não
Eduardo Gomes (PL-TO) – Não
Irajá (PSD-TO) – Não
Dorinha Seabra (União-TO) – Não
Renan Filho (MDB-AL) – Sim
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim
Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
Jaques Wagner (PT-BA) – Sim
Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
Augusta Brito (PT-CE) – Sim
Leila Barros (PDT-DF) – Sim
Fabiano Contarato (PT-ES) – Sim
Ana Paula Lobato (PSB-MA) – Sim
Eliziane Gama (PSD-MA) – Sim
Beto Faro (PT-PA) – Sim
Teresa Leitão (PT-PE) – Sim
Jussara Lima (PSD-PI) – Sim
Romário (PL-RJ) – Sim
Zenaide Maia (PSD-RN) – Sim
Paulo Paim (PT-RS) – Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim
Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim

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