Comissão vai julgar anistia de Federação de Favelas por perseguição na Ditadura

Igor Mello

A Comissão de Anistia julga nesta sexta-feira (23) um pedido pioneiro de anistia coletiva apresentado pela Faferj (Federação das Favelas do Rio de Janeiro). A entidade pede o reconhecimento da perseguição da Ditadura Militar contra a entidade, seus dirigentes e lideranças comunitárias de favelas cariocas.

No pedido, a Faferj, em parceria com a DPU (Defensoria Pública da União) reúne diversas facetas da repressão da Ditadura contra a população das favelas cariocas. Entre as violações de direitos humanos listadas, têm destaque a remoção forçada de mais de 150 mil moradores de comunidades de forma violenta, com apoio das forças de repressão do Regime Militar.

A ação é uma das primeiras relacionadas à anistia coletiva de grupos oprimidos pelos militares. O primeiro caso desse tipo foi concedido aos povos indígenas.

Ditadura promoveu remoções com violência

O historiador Lucas Pedretti, um dos responsáveis pela elaboração do pedido, afirma que a perseguição à dirigentes da então Fafeg (Federação das Favelas da Guanabara, entidade antecessora da Faferj), já começou meses depois do golpe, em 1964, durante o processo de remoção forçada da Favela do Esqueleto — comunidade vizinha ao Maracanã, que ocupava o terreno onde hoje funciona o principal campus da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

“As remoções começaram já em 1964. Na esteira desses processos de remoção, várias lideranças da Fafeg foram presas arbitrariamente e torturadas. A gente tem notícias, por exemplo, de um dirigente da Fafeg já em dezembro de 1964, quando a Ditadura foi apoiar o processo de remoção da Favela do Esqueleto. A associação de moradores, com apoio da Fafeg, organizou um plebiscito para saber se os moradores queriam sair. Esse plebiscito foi proibido pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e o então presidente da Fafeg foi preso”, explica Pedretti.

“A própria questão das remoções é uma violação de direitos humanos. Era arbitrária e feita com base na violência. Levavam as pessoas para longe de seus trabalhos, separadas de suas famílias e redes de sociabilidade”, conclui ele.

No caso da Favela do Esqueleto, os moradores foram levados para a Vila Kennedy, em Bangu, conjunto habitacional construído com apoio do governo dos Estados Unidos. A comunidade fica há 30 quilômetros da área onde hoje funciona a Uerj. Outros dirigentes da Fafeg foram presos e torturados durante o processo de remoção da Favela da Praia do Pinto, no Leblon, em 1968.

Outro ponto abordado no pedido é a repressão à população das favelas e as iniciativas culturais ligadas a essa população, como os bailes black.