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Por Cleber Lourenço

Uma disputa iniciada há meses entre André Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre o controle das investigações do Banco Master e das fraudes do INSS se transformou na maior crise interna recente do Supremo Tribunal Federal. O conflito, inicialmente concentrado nos limites entre os poderes do relator e a autonomia da PF, escalou com a descoberta de mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, chegou à Procuradoria-Geral da República e agora divide ministros sobre quem pode investigar, decidir e arbitrar uma disputa que passou a envolver integrantes do próprio STF.

A crise atingiu seu ponto mais agudo nesta semana. Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, acusando-os de participação em um “monitoramento sistemático e ilegal” de sua atuação. A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão, mas Gilmar Mendes pediu vista. Nesta quarta-feira (9), Flávio Dino determinou a volta dos dois aos cargos e questionou abertamente se Mendonça poderia tomar medidas com base em relatórios que também tratavam de sua própria conduta.

O resultado é uma crise que já não cabe mais na relação entre Mendonça e a PF. Alexandre de Moraes pediu providências contra Mendonça; Paulo Gonet questionou a legalidade das diligências determinadas pelo ministro; a AGU contestou o afastamento da direção da Polícia Federal; Dino acusou o colega de risco de “grave usurpação” das atribuições dos demais ministros; e Edson Fachin abriu um procedimento próprio para reunir as acusações e preparar uma discussão no plenário.

Para entender como o STF chegou a esse ponto, porém, é preciso voltar a fevereiro. Moraes não iniciou a crise. Quando seu nome apareceu no material apreendido com Vorcaro, Mendonça e a direção da PF já estavam em rota de colisão.

A origem: quem controla a investigação?

Mendonça assumiu as investigações sobre o Banco Master em fevereiro, depois da saída de Dias Toffoli da relatoria. Uma de suas primeiras medidas foi estabelecer uma rígida compartimentação dos dados: apenas policiais diretamente envolvidos em cada frente poderiam acessar determinadas informações.

A restrição alcançava superiores hierárquicos e, na prática, impedia que integrantes da própria cúpula da PF tivessem acesso irrestrito ao material. Mendonça justificava a medida pela necessidade de preservar o sigilo e evitar vazamentos. Dentro da corporação, no entanto, cresceu a avaliação de que o ministro avançava sobre a organização interna da polícia.

O mesmo conflito apareceu nas investigações sobre as fraudes do INSS. Mendonça passou a cobrar resultados de diligências, explicações sobre substituições de delegados e justificativas para mudanças nas equipes. Em uma das frentes, a PF informou que dispunha de apenas 11 servidores para um trabalho que demandaria mais de 40 e envolvia cerca de 1.700 itens apreendidos.

O gabinete de Mendonça passou a demonstrar desconfiança com as alterações promovidas pela direção da PF, especialmente depois que a Operação Sem Desconto foi transferida para outra estrutura da corporação. Para auxiliares do ministro, mudanças sucessivas poderiam comprometer a continuidade das investigações. A PF enxergava o problema pelo sentido inverso: o relator estaria transformando a fiscalização judicial em interferência sobre decisões administrativas e investigativas.

Essa diferença de interpretação é o ponto de partida da crise que agora ocupa o Supremo.

Andrei leva a disputa para fora da PF

No fim de julho, Andrei Rodrigues procurou a Advocacia-Geral da União para discutir uma reação judicial às decisões de Mendonça. A PF contestava principalmente as restrições impostas à circulação das informações e as determinações relacionadas à composição das equipes.

Mendonça sustentava que não pretendia comandar a investigação, mas assegurar que diligências autorizadas pelo STF fossem efetivamente cumpridas e incorporadas aos processos. Nesse momento, a disputa ainda era essencialmente entre o ministro e a direção da Polícia Federal.

No início de agosto, a tensão já havia chegado ao presidente do STF. Mendonça conversou com Fachin sobre Andrei e, segundo relatos levados ao tribunal, chegou a considerar uma medida mais dura contra o diretor-geral. Andrei também procurou Fachin e manifestou preocupação com a atuação do relator.

Fachin tentou mediar o conflito. Em paralelo, Jorge Messias e integrantes do governo buscaram uma saída que evitasse uma disputa institucional aberta. O ambiente, no entanto, piorou em 6 de agosto, quando os 27 superintendentes regionais da PF divulgaram uma nota conjunta em defesa da independência técnica da corporação e da gestão de Andrei.

A crise que hoje envolve ministros do STF, portanto, já estava suficientemente avançada no começo de agosto para provocar uma mobilização nacional da cúpula da Polícia Federal.

Celular de Vorcaro leva Moraes para dentro da crise

Foi nesse ambiente que apareceu Alexandre de Moraes. O ponto de partida estava no celular apreendido com Daniel Vorcaro em novembro de 2025. A PF encontrou notas produzidas pelo banqueiro e indícios de que o conteúdo havia sido posteriormente enviado pelo WhatsApp. Em fevereiro, porém, o destinatário de parte dessas mensagens ainda aparecia nos relatórios como “interlocutor não identificado”.

Nos meses seguintes, investigadores cruzaram horários das notas, capturas de tela, registros de envio, mídias do WhatsApp, fotografias de perfil e dados da agenda de contatos. O cruzamento permitiu relacionar parte do material ao contato registrado no aparelho como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

A identificação alterou completamente a dimensão da disputa.

Em 24 de agosto, Mendonça deu 72 horas para que a PF identificasse os interlocutores de mensagens específicas e apresentasse as interações relacionadas a eles, inclusive verificando a eventual presença de autoridades com foro no STF.

Três dias depois, a Polícia Federal entregou um relatório de 218 páginas. Desse total, 181 páginas estavam relacionadas ao contato atribuído a Moraes. A corporação registrou que não havia realizado uma investigação criminal contra o ministro e que apenas organizara e correlacionara informações existentes no material apreendido com Vorcaro.

A questão passou a ser outra: Mendonça poderia determinar esse aprofundamento ou, diante da possibilidade de o material atingir outro ministro do STF, deveria ter remetido imediatamente o caso ao plenário?

PGR questiona Mendonça e Moraes reage

Mendonça separou o material do inquérito principal do Master e abriu uma nova petição, inicialmente sob grau máximo de sigilo. Depois de conversar com Fachin e abrir prazo para a PGR, tornou o relatório público e afirmou que o plenário seria o “caminho inevitável” para discutir o caso.

Gonet reagiu pedindo a anulação das medidas. A PGR sustentou que o Judiciário não poderia determinar uma investigação específica contra determinadas pessoas sem iniciativa do Ministério Público ou da própria polícia e questionou a permanência do caso nas mãos de Mendonça depois que Moraes apareceu no material.

Moraes então passou de personagem das mensagens a parte ativa do conflito. Utilizando relatórios produzidos pela inteligência da PF, acusou Mendonça de direcionar diligências e pediu a Fachin providências contra o colega.

Os documentos utilizados por Moraes sustentam que Mendonça teria demonstrado interesse específico em informações relacionadas ao ministro e avançado sobre atribuições da Polícia Federal. Parte dessas avaliações, porém, aparece nos próprios relatórios como hipóteses de baixa confiança e sem valor probatório conclusivo.

Mendonça respondeu com uma acusação igualmente grave: disse que os relatórios demonstravam que sua atuação vinha sendo monitorada ilegalmente pela inteligência da PF.

A partir desse momento, a crise deixou definitivamente de ser Mendonça contra Andrei.

Fachin vira árbitro de uma crise entre ministros

Diante das acusações cruzadas, Fachin abriu um procedimento específico e pediu explicações a Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei. O presidente do Supremo quer esclarecer tanto a atuação da PF quanto as diligências determinadas por Mendonça.

Uma das questões centrais é justamente saber o que deveria ter acontecido quando os investigadores encontraram elementos relacionados a Moraes. A legislação prevê tratamento específico quando uma investigação alcança magistrados, enquanto o regimento do STF reserva ao plenário determinadas apurações envolvendo seus próprios ministros.

A discussão parece técnica, mas tem consequência concreta: define quem poderia continuar mexendo naquele material e até onde Mendonça tinha poder para determinar novas diligências.

O problema ficou ainda mais complexo porque o próprio Mendonça passou a ser mencionado nos relatórios da PF que chegaram a Fachin. A partir daí, qualquer nova decisão tomada por ele sobre os policiais responsáveis por esses documentos passou a carregar também uma discussão sobre imparcialidade.

Afastamento de Andrei leva disputa ao limite

Foi justamente o que ocorreu nesta semana. Mendonça afastou Andrei e Almada utilizando como fundamento os relatórios de inteligência que, segundo ele, demonstrariam um “monitoramento sistemático e ilegal”. Também determinou providências sobre a produção desses documentos dentro da PF.

A decisão levou para dentro do STF uma disputa que Fachin já tentava centralizar. Mendonça submeteu os afastamentos à Segunda Turma, onde recebeu os votos de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Gilmar Mendes pediu vista e questionou tanto a forma como o caso chegou ao colegiado quanto suas possíveis consequências institucionais e eleitorais.

A AGU também entrou na disputa. O governo argumentou que o afastamento do diretor-geral da PF atingia uma prerrogativa do presidente da República e que uma medida dessa dimensão deveria ser analisada no procedimento conduzido por Fachin e pelo plenário.

Dino transforma divergência em confronto aberto

Nesta quarta-feira, Dino determinou a reintegração de Andrei e Almada e explicitou uma divergência que até então vinha sendo tratada principalmente nos bastidores do tribunal.

Ao lembrar que Mendonça é uma das pessoas chamadas a prestar informações no procedimento conduzido por Fachin, Dino questionou: “uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”.

Dino afirmou ainda que, se Mendonça considerava algum direito seu ameaçado, deveria recorrer ao presidente ou ao plenário do STF. Agir de outra maneira, escreveu, poderia representar “grave usurpação das atribuições dos demais ministros”.

A decisão também incorporou à discussão a reunião reservada entre Mendonça e Vorcaro, realizada em março de 2025 e revelada pelo ICL Notícias. Dino não afirmou que o encontro tenha sido irregular, mas considerou o episódio relevante ao analisar a possibilidade de interferência nas investigações sobre o banqueiro.

A reintegração da cúpula da PF resolveu provisoriamente quem ocupa os dois cargos, mas não solucionou nenhuma das questões que produziram a crise. O Supremo ainda precisa decidir se Mendonça ultrapassou os limites da supervisão judicial, se a inteligência da PF agiu irregularmente ao produzir relatórios sobre sua atuação, qual deveria ter sido o destino das informações relacionadas a Moraes e quem tem competência para arbitrar uma disputa que agora envolve ministros, PGR, PF e governo.

Segundo apuração do ICL Notícias, Fachin tem dito que o caso será levado ao plenário, embora ainda não tenha definido uma data. A expectativa dentro do tribunal é que isso ocorra somente depois do fim do prazo dado a Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei para apresentarem suas versões. Até lá, o presidente tenta evitar que uma crise que começou entre um ministro e a Polícia Federal chegue ao plenário como um confronto direto entre os próprios integrantes do Supremo.

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