A equipe econômica negocia meios de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque o projeto de reforma tributária que vem sendo discutido no Congresso extingue o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado), o que tiraria a competitividade dos produtos produzidos na ZF, que já são isentos desse tributo.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que estão sendo feitas reuniões com empresários da região e representantes do governo do Amazonas para tratar do tema.
“Está andando bem, não está completa mas está sendo bem produtiva. Vai ser um modelo que dê conforto para as empresas da Zona Franca de Manaus. Quem vai definir isso vão ser os políticos [na negociação e votação da reforma tributária]”, disse o secretário ao site G1.
Sem dar detalhes sobre quais pontos estão sendo discutidos, Appy disse que o governo pretende chegar a um modelo mais eficiente na geração de emprego e renda, com uma transição “muito suave” para as empresas que já estão instaladas na região em direção a um novo modelo.
Por sua vez, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, disse que ainda está aguardando uma proposta formal da equipe econômica. “A proposta vai partir do governo federal, e vamos avaliar se aquilo é suficiente para manter a vantagem competitiva”, declarou.
Renúncia de impostos federais para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bi este ano
A ZF foi criada em 1967, com validade assegurada até 2073, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. O caminho encontrado foi a desoneração fiscal dos produtos produzidos na região para torná-los mais competitivos.
Só para este ano, a renúncia de impostos federais para a Zona Franca e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.
Conforme a reportagem do G1, um levantamento da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), feito em dezembro de 2021, aponta que são 100.047 postos de trabalho entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos somam 500 mil.
Por tudo isso, o governo estuda meios de calibrar o aspecto tributário dos produtos produzidos lá, para minorar os impactos da exclusão do IPI no projeto de reforma tributária.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em abril que é preciso respeitar contratos e, por isso, defendeu a manutenção da Zona Franca até 2073.
Entre as possibilidades que vêm sendo discutidas com o governo sobre o assunto, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, disse que negocia, entre outras propostas, a possibilidade de conceder benefícios por meio do futuro imposto seletivo, que substituirá, nas propostas de reforma tributária, o IPI. Por esse mecanismo, qualquer produto da Zona Franca que for produzido em outra região, pagaria o seletivo. Na região, teria tributação zero ou seria imune.
Também foi debatida a possibilidade de crédito presumido para os produtos da região. No entanto, a equipe econômica alegou que isso poderia “desvirtuar” o futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
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