A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo governo federal. Algumas lojas online, no entanto, anteciparam a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” e começaram a mudar os preços dos produtos a partir de sábado (27), como AliExpress e Shopee.
Outros e-commerces farão as mudanças mais próximas do prazo, como a Amazon, que inicia no dia 31 (quarta-feira) e a Shein no dia 1º (quinta-feira). AliExpress e da Shopee já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas contarão com a taxa de importação de 20%.
Além da taxa de 20% relativa à importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
AliExpress afirmou, em nota, que “tendo em vista o prazo necessário para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”. A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
A Shopee explica que a taxa será aplicada a partir de sábado (27), “visto que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitidos a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.”
A Shein afirma que, “para os usuários que comprarem dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças.” Segundo a Shopee, 9 em cada 10 vendas realizadas na plataforma são de vendedores brasileiros.
A Amazon informa que “os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho [quarta-feira] de 2024”.
A Amazon vai cobrar o imposto de 20% de importação antecipado para dia 31 de julho. (Foto: Reprodução)
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após se aprovado no Congresso Nacional. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas” não incidirá sobre medicamentos.
Calculadora do G1 mostra como ficarão os preços.
Os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%.
Como funciona o cálculo dos impostos?
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,2.
Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 335,54), uma diferença de R$ 67,11.
Além disso, o texto ainda tem um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 em compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. O dispositivo foi inserido pelo relator da proposta Átila Lira (PP-PI), ainda durante a primeira tramitação na Câmara dos Deputados. Esse desconto não constava na versão original do projeto.
Nesse caso, a cobrança será feita da seguinte maneira: uma alíquota de 20% sobre o valor de US$ 50 e a outra alíquota de 60% sobre o valor excedente.
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