ICL Notícias

Congresso aprova LDO 2024 com meta fiscal zero e R$ 48 bi em emendas

Proposta também fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Texto segue agora para sanção presidencial
19 de dezembro de 2023

O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que define as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano. O texto segue agora para sanção presidencial. A ainda precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a deliberação está prevista para a próxima quinta-feira (21).

Como indicado pelo governo, o texto-base da LDO traz meta de déficit fiscal zero. Porém, fica mantida uma margem de até R$ 28 bilhões. Assim, se houver prejuízo até este valor, a meta poderá ser considerada como cumprida.

Relator do texto-base, o deputado Danilo Forte (União-CE) incluiu na LDO um calendário para a liberação de emendas impositivas — de pagamento obrigatório, de R$ 11 bilhões. Antes, não havia prazo para o governo federal efetuar o pagamaneto.

Já as emendas individuais (para cada senador e deputado) serão de R$ 25 bilhões, enquanto que as de bancada (para cada um dos estados brasileiros) somam R$ 12 bilhões.

Ainda segundo o texto do relator Danilo Forte, o pagamento com transferência automática de emendas da área da saúde e assistência social no prazo de até 30 de junho de 2024.

FUNDO ELEITORAL

Pelo texto-base, ficou estabelecida a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor é o mesmo da eleição de 2022, mas acima do sugerido pelo governo federal, de R$ 900 milhões. O relator, porém, não indicou de onde virão os recursos.

PAC

A pedido do governo federal, cerca de R$ 5 bilhões de reais em verbas de estatais, direcionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ficarão de fora dos cálculos da meta de resultado dessas empresas.

Deixe um comentário

Mais Lidas

Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail