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Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal das terras indígenas

Tema deve ser contestado novamente no STF, que considerou a tese inconstitucional
14 de dezembro de 2023

Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela — Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou hoje os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. O texto diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

A votação ocorreu em sessão conjunta. Do total, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal.

Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou Motta.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil.

“Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos. Os 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas são muito alto. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação”, disse Heinze.

A retomada do marco temporal deverá acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

 

 

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