Brasil de Fato
O Congresso Nacional decidirá na próxima quinta-feira (9) se vai derrubar ou manter os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas. De acordo com a tese jurídica ruralista, só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores.
A tese ruralista foi aprovada com 283 votos na Câmara e 43 no Senado. O marco temporal é apoiado pelo maior e mais poderoso setor do Legislativo, a bancada ruralista. O líder da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), declarou que os vetos de Lula ao marco temporal serão derrubados pelo Congresso Nacional.
Para o movimento indígena brasileiro, a questão é literalmente de vida ou morte. Se aprovado, lideranças dizem que vai estimular invasões de terras indígenas. Organizações indígenas e indigenistas manifestaram alívio com o veto parcial de Lula, mas consideram que artigos sancionados pelo presidente representam retrocessos nos direitos indígenas.
Embora tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Tribunal Federal (STF), o Senado levou o marco temporal adiante e aprovou o critério de demarcações.
Caso o Congresso rejeite os vetos de Lula e institua critério de demarcações, a tese jurídica será judicializada até chegar novamente ao Supremo.
Especialistas afirmam que, no caso de uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário, deverá prevalecer o entendimento da Justiça, já que o STF é a Corte de controle constitucional.
Deixe um comentário