Por Cleber Lourenço
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, foi convocado para prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (2). A audiência ocorrerá em reunião secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), prevista para às 15h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
A convocação é resultado do Requerimento nº 15/2023, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita explicações sobre a nova estruturação do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), definida pelo Decreto 11.693/2023. O decreto reconfigurou o papel da Abin na articulação do sistema, elevando o poder da Presidência da República sobre as estruturas de inteligência.
Apesar de aprovado em 2023, o requerimento só foi incluído na pauta da CCAI agora em 2025, após seguidas cobranças de parlamentares sobre a atuação de Corrêa e a permanência de quadros ligados à chamada “Abin paralela” na estrutura da agência. A presença do diretor-geral na reunião é vista como um gesto de pressão do Congresso diante do acirramento da crise institucional envolvendo a inteligência do Estado.
Casa Civil evita se pronunciar sobre escândalos na Abin
A pauta da reunião inclui ainda quatro ofícios enviados pela Abin propondo o ingresso de novas unidades federativas no Sisbin. Todos os relatórios, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), devem ser arquivados após conhecimento formal. Outros dois requerimentos de convocação também foram incluídos: um para que o ministro da Justiça preste esclarecimentos sobre a atuação federal em fronteiras, e outro que convoca os ministros da Defesa e Minas e Energia, além do comandante da Marinha, para falar sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro, em 2023.
Nos bastidores, membros da comissão relatam que a convocação de Corrêa foi adiada por conveniência política e resistência da Casa Civil, que ainda evita se pronunciar sobre os escândalos envolvendo a gestão da agência. Servidores da Abin e entidades como a Intelis, que representa os profissionais de inteligência de Estado, vêm pressionando por mudanças no comando do órgão e cobrando medidas para eliminar resquícios da estrutura montada durante o governo Bolsonaro.
A expectativa é que a audiência com Corrêa concentre questionamentos sobre a permanência de delegados da Polícia Federal em cargos-chave, inclusive nomes já indiciados por tentativa de obstrução das investigações sobre o uso ilegal do sistema de geolocalização FirstMile, que teria operado sem controle judicial durante a gestão anterior.
