O Brasil registra cerca de 12 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Tal número expressivo desperta a ação de quadrilhas que aplicam golpes e têm utilizado especialmente os meios digitais para cometer fraudes variadas.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), todo cuidado é pouco para se proteger dos golpes, principalmente no início de cada ano.
Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns contra MEIs:
1. Sites falsos para abertura de MEI
A formalização do MEI é sempre realizada pelo portal Gov.br e de forma gratuita. Desconfie de ofertas fora desse padrão, pois estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para simular legitimidade e induzir ao pagamento indevido. Além disso, há organizações que cobram valor acima do normal para o serviço de abertura de empresa.
2. Golpes com boletos de cobranças indevidas
Fraudadores enviam cobranças por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na internet, ameaçando multas e pressionando pelo pagamento via Pix. Esses documentos fraudulentos de registro apresentam frequentemente o logotipo da Caixa Econômica Federal, valores cobrados abaixo da média e uma observação sutil, indicando que o pagamento é facultativo.
Adicionalmente, é comum enviar guias da DAS-MEI com o logotipo do Simples Nacional, utilizando uma linguagem técnica para aparentar legitimidade. A tática empregada pelos golpistas inclui ameaças de multas ao Microempreendedor Individual (MEI) caso o pagamento não seja efetuado, oferecendo como única opção a transação via Pix. Essas estratégias visam enganar os empreendedores, induzindo-os a realizar pagamentos indevidos.
3. E-mails com solicitação de retificação
Golpistas enviam e-mails solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI ou informando pendências em declarações de Imposto de Renda, incluindo links maliciosos, a fim de infectar os computadores e terem acesso aos dados pessoais e informações bancárias.
4. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
Por meio de e-mails, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas alegam dívidas referentes a taxas associativas, oferecendo opções de pagamento como código Pix ou código de barras. É importante lembrar que o MEI não obriga pagamento a qualquer associação.
5. Propostas de empréstimos
Empreendedores devem ter cautela ao solicitar linhas de crédito pela Internet, preferindo instituições consolidadas e verificando a autenticidade dos sites. É indicada a solicitação presencial e o empreendedor deve desconfiar de propostas ofertadas virtualmente.
SEBRAE
O Sebrae, por meio de sua Ouvidoria, atua na recepção de denúncias e reclamações, analisando casos suspeitos para posterior publicação de alertas sobre novos golpes e fraudes.
O órgão reforça que não envia mensagens solicitando pagamento, dados pessoais e confirmação de código via SMS ou e-mail. Recomenda-se verificar a segurança dos sites, atentar para o uso de marcas conhecidas e lembrar que a Receita Federal também não entra em contato por e-mail sem consentimento do contribuinte. Toda comunicação é realizada por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
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