Teto do crédito consignado do INSS terá taxa de juros de 1,97% ao mês, após impasse entre Fazenda e Previdência

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com taxa de juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Anteriormente, bancos haviam suspendido a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS após redução de taxa de juros., alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião na terça-feira (28), e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e taxa de juros de 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito, porém menores do que as taxas praticadas anteriormente, de 2,14%  e 3,06% ao mês respectivamente.

O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxa de juros mais baixa, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de taxa de juros de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Taxa de juros cobrada  na concessão de crédito consignado do INSS com o novo teto:

Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Agência Brasil