Por Raíssa Basílio
(Folhapress) – Seis pessoas no Rio de Janeiro receberam órgãos contaminados com HIV após transplantes realizados pelo sistema de saúde estadual. Advogadas consultadas pela reportagem afirmam que os indivíduos afetados têm o direito de buscar indenização por danos morais e materiais.
“Os pacientes que receberam órgãos contaminados podem ir atrás de reparação por todos os danos que sofreram. Além de tratamento médico vitalício custeado pelo sistema de saúde, devido à infecção por uma doença incurável”, explica Giselle Tapai, advogada especialista em direito à saúde, sócia do Tapai Advogados.
Renata Severo, sócia do escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em direito da saúde, destaca que cuidados adicionais, como tratamento psicológico, também devem ser considerados.
“A situação é muito delicada”, afirma Severo. Ela explica que, ao se submeterem ao transplante para tratar uma condição de saúde, os pacientes acabaram contraindo outra doença, o que torna essencial o suporte psicológico.
Os contaminados tem direito a tratamento e indenização (Foto: Divulgação/ Governo do Estado do Rio de Janeiro)
O Ministério da Saúde anunciou uma revisão nas regras para transplantes, a fim de definir critérios mais claros sobre quais laboratórios podem realizar testes em doadores de órgãos.
As consequências criminais para os profissionais e administradores envolvidos serão verificadas, já que há um inquérito está em andamento para apurar responsabilidades, explica Renata Severo.
O médico ginecologista Walter Vieira, um dos sócios do Laboratório PCS Saleme — que emitiu supostos laudos falsos que resultaram no transplante de órgãos infectados com HIV — foi preso na manhã desta segunda-feira (14) durante operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ivanilson Fernandes dos Santos, responsável técnico pelos laudos, também foi preso.
O técnico de laboratório Cleber de Oliveira Santos e a técnica em patologia clínica Jacqueline Iris Bacellar de Assis estão foragidos.
A operação, que tem o objetivo de identificar os responsáveis pela emissão dos documentos errados, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão na cidade do Rio de Janeiro e em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A polícia suspeita que o grupo tenha falsificado laudos também em outros casos.
Responsabilidade do Estado na contaminação dos pacientes com HIV
A advogada Vanessa Ziotti afirma que “o estado pode ser responsabilizado porque contratou o laboratório para fazer os exames”. Se a instituição cometeu algum erro ou agiu de maneira negligente, o estado também pode ser considerado responsável, já que o laboratório atuava em seu nome.
O caso levou o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) a iniciar uma auditoria para investigar o sistema de transplantes e revisar a contratação do laboratório. O laboratório foi interditado, e os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio, com uma retestagem das amostras de doadores para verificar novos casos de contaminação.
Se for comprovado erro nos exames, é importante determinar onde e como ocorreu. Se houver negligência de um profissional, isso pode ter implicações éticas e disciplinares. Giselle Tapai acrescenta que os pacientes podem buscar compensação não apenas pelo erro, mas também pela quebra de confiança no sistema que deveria assegurar a segurança dos transplantes.
Os envolvidos podem enfrentar implicações criminais, como lesão corporal culposa, além de sanções administrativas. O prazo de prescrição para ações indenizatórias é de cinco anos, informa Tapai. Embora não haja garantias absolutas de sucesso, as chances são altas em um processo contra o estado e o laboratório, devido à clareza das evidências de erro médico.
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