Correção: Julgamento em caso que pode cassar Castro é de recurso

ATUALIZAÇÃO EM 25/04/2024, ÀS 10h38

Por Igor Mello

A coluna tinha informado anteriormente que o TRE-RJ havia marcado o julgamento de mérito dos processos contra o governador Cláudio Castro (PL) para o dia 30 de abril. No entanto, o julgamento se trata, na verdade, do julgamento de um embargo interno, um tipo de recurso em processos eleitorais.

O recurso foi movido pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A defesa de Bacellar tenta revogar o apensamento das duas ações que tratam do escãndalo dos cargos secretos na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Bacellar é um dos réus na ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) sobre o tema. Ele foi apensado –ou seja, passou a tramitar conjuntamente– com outra ação sobre os cargos secretos, essa movida pela coligação de Marcelo Freixo (PT), que foi derrotado por Castro na disputa pelo governo do estado. O relator de ambos os casos, o desembargador Peterson Barroso Simão, entendeu que não haveria prejuízo na junção dos processos por estarem em fases semelhantes. Ele decidiu pelo apensamento para evitar decisões conflitantes com base nos mesmos fatos.

Castro, seu vice, Thiago Pampolha (MDB), Bacellar e vários outros políticos de expressão no estado são acusados de se beneficiarem de dezenas de milhares de cargos secretos criados em órgãos públicos do Rio às vésperas da eleição de 2022.

Em despacho expedido ontem, o presidente do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para 30 de abril a apreciação do recurso de Bacellar, em sessão plenária presencial. Fontes no Judiciário ouvidas pela coluna acreditam que o julgamento do mérito ocorrerá em maio.

Rodrigo Bacellar assumirá interinamente o governo do Rio caso apenas Castro e seu vice percam os mandatos –os dois são réus, juntamente com o ex-presidente da Fundação Ceperj, na ação movida por Freixo, enquanto os demais políticos foram acusados apenas na ação movida pela PRE-RJ.

Outros réus são os também deputados estaduais Léo Vieira (PL-RJ) e Bernardo Rossi (Solidariedade-RJ), hoje secretário de Ambiente de Castro. Também podem perder os mandatos os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ) — ambos responsáveis pela indicação de secretários na atual gestão.

O escândalo dos cargos secretos

As duas ações foram impetradas depois que os repórteres Igor Mello e Ruben Berta revelarem no portal Uol que a Fundação Ceperj — espécie de IBGE do governo fluminense — foi usada pelo governo para criar dezenas de milhares de cargos secretos em programas sociais.

Houve desvios generalizados, como a contratação de funcionários fantasmas e de cabos eleitorais de candidatos aliados do governador do Rio. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo na boca do caixa de agências bancárias.

Uma investigação do MP-RJ constatou que mais de R$ 250 milhões foram sacados em espécie por contratados na Fundação Ceperj apenas nos meses que antecederam a eleição.

A Uerj também foi utilizada com fim semelhante quando houve um aumento no número de servidores: dezenas de milhares de pessoas foram contratadas como bolsistas em programas de extensão criados às vésperas das eleições, sem transparência ou objetivo claro.

Fantasmas, parentes de políticos e cabos eleitorais receberam quantias milionárias sem trabalhar, com pagamentos mensais que por vezes superavam R$ 30 mil. Até mesmo o tesoureiro da campanha do governador, o advogado Aislan de Souza Coelho, foi contratado em um dos projetos, tendo recebido R$ 70 mil em poucos meses sem indicação de que tenha desempenhado de fato algum serviço.

Tudo isso levou ao “evidente desequilíbrio do pleito”, segundo a PRE em suas alegações finais, já que “nenhum outro candidato tinha condições de se valer de nada minimamente parecido para fazer frente à investida ilícita”.

Na ação, a PRE sustenta que o esquema configurou uma “farra eleitoral” em que houve “ampla promoção pessoal” do governador e de seu vice.

As verbas movimentadas nos programas com irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj superaram R$ 1 bilhão em 2022, ano em que Castro foi reeleito em primeiro turno com 58% dos votos.