O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (30) que houve consenso com a Casa Civil na formulação de medidas externas ao corte de gastos públicos. Ele destacou que o plano está passando por uma avaliação jurídica e não especificou um prazo para sua apresentação.
Em entrevista, Haddad comentou que provavelmente será necessária a aprovação de uma emenda constitucional para implementar as ações em análise, enfatizando que elas serão seguras para que o arcabouço fiscal seja cumprido.
“Tem esse desafio de redação. Invariavelmente, a proposta é de uma emenda constitucional”, afirmou.
O ministro também destacou a preocupação do mercado, mas argumentou que um pouco mais de tempo nas discussões dentro do governo não prejudicará as propostas, mas sim melhorará a qualidade do trabalho.
“As despesas obrigatórias, (o governo) tem que encontrar uma forma de caberem dentro do arcabouço, é isso que vai dar sustentabilidade”, disse.
Quanto à pressão do mercado, Haddad destacou: “Não vai acontecer nada na próxima semana, mas a meta da LDO será cumprida, as projeções de arrecadação seguem boas, e o último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será publicado no fim de novembro, deve mostrar um bom encaminhamento para o fechamento do ano”.
Questionado se o nervosismo do mercado é infundado, Haddad disse considerar que sim. “Se fizermos uma boa proposta, uma fórmula adequada, assim como o arcabouço no ano passado dissipou as incertezas e tivemos um ano excelente na sequência, com queda do juro, queda do dólar, ancoragem das expectativas, eu espero que aconteça a mesma coisa”, disse o ministro.
Além disso, Haddad reconheceu que a inquietação é natural e que o cenário externo também apresenta incertezas, como as eleições nos Estados Unidos, a desaceleração da economia chinesa e os desafios no mercado de commodities. “Nosso papel é fazer a melhor redação possível, a melhor proposta nesta direção que a Fazenda defende. Precisamos encontrar um caminho para que essa fórmula tenha sustentabilidade no tempo”, concluiu.
Tebet afirma que corte de gastos virá a partir de um ‘pacote consistente’
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, por sua vez, afirmou que foi preparado “um pacote consistente”, mas que ainda é preciso conversar com Lula sobre quais medidas que serão implementadas. A projeção de economia ainda está em discussão.
“Os valores, nós não podemos passar, porque só o presidente é que vai bater o martelo”, afirmou Tebet.
Nesta quarta-feira, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo fará reunião. A JEO é composta por Haddad e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).
Com informações das agências de notícias
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