Por Fabyo Cruz – Revista Cenarium
Denúncias de espionagem de indígenas, parlamentares e trabalhadores da educação pelo Governo do Pará motivaram a deputada estadual Lívia Duarte (Psol), parlamentar que faz oposição à gestão Helder Barbalho (MDB), a propor, na terça-feira, 19, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para apurar o uso de agentes do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) para monitorar manifestantes durante a ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no início de 2025.
Agentes do programa teriam sido utilizados para acompanhar, em tempo real, os movimentos de indígenas, trabalhadores da educação e lideranças de movimentos sociais, segundo reportagem do portal Jota. A denúncia diz que parte do monitoramento ocorreu dentro de ônibus e barcos que transportavam os manifestantes, incluindo representantes dos povos Arapiun, Munduruku e Borari, que se deslocavam de cidades do interior do Estado para Belém em 14 de janeiro.
Na ocasião, as lideranças articulavam apoio de outros movimentos críticos à gestão estadual e debatiam estratégias de protesto contra mudanças promovidas pelo governo na educação das aldeias, durante a gestão de Rossieli Soares como secretário da Seduc. A mobilização ganhou força após Barbalho sancionar a Lei 10.820/2024 que, segundo os manifestantes, desmontou o sistema de educação indígena ao revogar dispositivos centrais da carreira do magistério e legislações que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei).
Os agentes do PPDDH, formalmente vinculados ao programa de proteção a defensores ameaçados, atuaram como “colaboradores” do serviço de inteligência estadual. As informações coletadas foram repassadas diretamente ao secretário de Segurança Pública, Uálame Machado, e usadas para produzir pelo menos dois relatórios sigilosos detalhando lideranças, aliados, intenções e formas de financiamento da ocupação. Em vídeo anexado ao processo, o delegado Carlos André Viana, chefe do Setor de Inteligência e Análise Criminal (Siac), afirmou que o monitoramento foi contínuo e envolveu colaboração infiltrada no próprio movimento indígena.
CPI
A CPI proposta quer investigar a extensão do monitoramento, as possíveis violações de direitos constitucionais e o desvio de finalidade do PPDDH, buscando maior transparência sobre o acompanhamento de movimentos sociais e a proteção de defensores de direitos humanos no Estado. A expectativa é que a comissão possa esclarecer os fatos relacionados à ocupação da Seduc e estabelecer limites legais para a atuação de serviços de inteligência sobre ativistas e comunidades vulneráveis.
Em pronunciamento na Alepa, a deputada Lívia Duarte classificou a ação como “crime de Estado”. “Tive acesso aos relatórios do serviço de inteligência do Governo do Pará que, durante a ocupação da Seduc, usou do PPDDH para espionar defensores de direitos humanos. O governador Helder Barbalho precisa dar explicações sobre essa ação autoritária, antiética e persecutória”, afirmou. Ela também anunciou que reforçará o pedido de envolvimento do Ministério Público Federal (MPF), que já investiga o caso, inclusive por suposto uso de “fake news” contra indígenas.
O episódio ocorre em meio a um cenário de crescente violência contra defensores de direitos humanos no Pará. De acordo com o relatório “Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, das organizações Justiça Global e Terra de Direitos, o Estado registrou 103 casos entre 2023 e 2024, correspondendo a 21% do total nacional.
Para a deputada, as ações do Governo do Pará remetem a práticas similares já observadas em âmbito federal durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando “fake news” e espionagem da Abin foram usadas para monitorar movimentos sociais e lideranças políticas. “Não podemos admitir que atos tão grotescos e desrespeitosos à democracia sejam naturalizados. O Pará não tem dono, a luta do povo não tem dono!”, afirmou Lívia Duarte.
O que diz o Governo do Pará
A “CENARIUM” entrou em contato com o Governo do Pará para obter esclarecimentos sobre as denúncias de espionagem. À reportagem, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) disse que os “colaboradores mencionados em operações de vigilância são pessoas da comunidade diversas que não integram o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos“.
“Os agentes da SIAC são profissionais da atividade de inteligência devidamente capacitados e obedientes da doutrina de inteligência que atuam diretamente em muitas atribuições de produção de conhecimento em segurança pública, a exemplo de crime organizado, crimes violentos contra a pessoa, crimes contra vulneráveis, crimes ambientais, e dentre elas está incluso o acompanhamento aos defensores de direitos humanos”, diz trecho da nota.
